sábado, 19 de fevereiro de 2011

Mais um round na luta pela proteção de Abrolhos, uma das regiões mais vulneráveis do litoral brasileiro

Localização do arquipélago de Abrolhos, no litoral sul da Bahia: o mais significativo ambiente de coral do Atlântico Sul.

Paisagem de Abrolhos.


MPF tenta impedir exploração de petróleo na região do Parque Nacional Marinho de Abrolhos
 Presidente do TRF1 liberou exploração em um raio de 50 km


O Ministério Público Federal quer levar à Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão que autorizou a exploração e produção de petróleo num raio de 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. Com o argumento de evitar grave lesão à ordem e economia públicas, o presidente do TRF1 acatou pedido da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo e suspendeu os efeitos de medida cautelar que protegia a região.
“Não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se confundam com a ordem ou economia públicas, principalmente em face da importância ambiental do santuário de Abrolhos para o Atlântico Sul”, explica o procurador regional da República Marcelo Antônio Serra Azul no agravo regimental que pede a revisão da decisão.
Ele ressalta ainda que a decisão do TRF1 pode causar graves impactos ao meio ambiente, gerando prejuízos à biodiversidade e à comunidade mundial. A região de Abrolhos é considerada área de proteção e conservação ambiental, onde as baleias jubartes, espécie em extinção, se reproduzem e onde estão diversos espécimes de fauna e flora marinhas que só existem naquela região.
“Em questões ambientais temos sempre que respeitar o Princípio da Precaução, segundo o qual em caso de dúvida sobre o poder destrutivo e os impactos da ação sobre o ambiente deve-se tomar a decisão mais conservadora, evitando a ação”, acrescentou.
O agravo regimental aguarda agora a apreciação pelo TRF1.
Fonte: EcoDebate

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