segunda-feira, 31 de outubro de 2011

GIFE: Suspensão de repasses a ONGs cria mais impasses do que soluções

Insegurança jurídica

O Diário Oficial da União traz na edição desta segunda-feira (31) a publicação do decreto nº 7.592, que suspende por 30 dias os repasses de verbas a organizações não governamentais. Embora o governo proponha uma devassa em todos os convênios assinados com a União até o dia 16 de setembro, na prática, porém, pode ter criado mais impasses do que soluções.


Segundo o documento, as entidades têm 30 dias para atestar a regularidade do convênio, contrato de repasse ou termo de parceira. Caso isso não ocorra, será dado mais 60 dias para a entidade sanear os problemas ou devolver o dinheiro. Um tempo considerado irreal para especialistas ouvidos pelo redeGIFE, pois o volume de documentos colapsará as instância de avaliação das pastas e abrirá espaço para processos sem transparência, na contramão do que o governo diz querer.

Na visão do advogado, especialista na área social, Eduardo Szazi, a experiência mostra que o prazo não será cumprido e o decreto resultará em suspensão de transferência de recursos por prazo indeterminado. E essa é sua na “melhor das hipóteses”.

Há diversos fatores que explicam o pessimismo, de acordo com Szazi. O primeiro é que a avaliação de regularidade, no modelo costumeiro de operação, se dá a partir de relatórios de prestação de contas – o que será improvável fazer em um prazo de 30 dias. “Não vejo outra forma para a burocracia fazer tal avaliação, ainda mais quando está acuada pelas denúncias e com medo de ações de improbidade”, argumenta.

Em um segundo ponto, como os ministérios não fazem visitas ‘in loco’, a avaliação demandará ofício a todas as entidades para que apresentem prestações de contas parciais. Por isso, mesmo que enviem os documentos no prazo fixado, o tempo será insuficiente para a avaliação dos Ministérios.

“O aumento do volume de prestações de contas levará ao congestionamento do sistema de avaliação, fato observado, por exemplo, quando do recadastramento de entidades estrangeiras, que eram em número muito menor e tinham pacotes documentais muito mais simples, pois não usavam recursos governamentais”, esclarece.

A diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Vera Masagão, acredita que a medida é irresponsável, pois joga na irregularidade as entidades, sejam elas boas ou más. “Presume-se que sejam culpadas até que se provem inocentes. É uma maioria pagando pelos crimes cometidos por algumas organizações coniventes a políticos corruptos”, alega.

Segundo ela, a desorganização completa dos sistemas de avaliação do governo, somada ao curto prazo e à imprecisão do documento criará processos cujo período de trâmite será imprevisível. “E o que acontecerá com as organizações consideradas, no fim, idôneas? Os repasses voltarão ao normal, mas e as multas, os problemas criados pela falta de pagamento?”, questiona.
Outra crítica feita ao decreto é a possibilidade que ele dá ao aumento do ‘tráfico de influências’ nos gabinetes ministeriais, pois, afinal, algumas entidades poderão ter os seus recursos liberados antes, se suas prestações de contas forem apreciadas primeiro. “O procedimento escolhido pelo decreto, infelizmente, pode acabar reforçando a conduta que sempre deu azo aos fatos que levaram à própria suspensão das transferências de recursos”, afirma Szazi.

Critérios e dispositivos que estimulem a transparência nas relações do governos com a sociedade civil organizada, como se vê, também passaram longe do decreto.

O documento também peca por sua de fragilidade sistêmica. Se ele prevê que a retomada das transferências depende de decisão ‘devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado’, porque não avançar no detalhamento da exigência de tal parecer no processo de escolha da entidade?

O secretário-geral do GIFE, Fernando Rossetti, acredita que os grandes afetados pelo imbróglio são os beneficiários dos projetos. ”Os casos que levaram a essa reação (que culminaram com a saída de Orlando Silva do ministério do Esporte) não devem ser encarados como regra, já que não refletem o diverso trabalho realizado pelas organizações sociais. O corruptor nesse caso é o Estado, que criou canais para que isso ocorresse", critica.

Em tempo: O texto do decreto relaciona três situações em que não se aplica a suspensão por 30 dias dos pagamentos: programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em risco de segurança; entidades que mantenham convênio, contrato ou parceria regulares e com prestações de contas aprovadas há pelo menos cinco anos; e transferências do Ministério da Saúde para serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Movimento

Em resposta ao decreto, as entidades que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, entre elas a Abong e o GIFE, divulgaram uma carta aberta à presidente Dilma Roussef. Nela, lembram que a presidente, ainda como candidata, assinou a plataforma.

Com o gesto, ela assumiu um compromisso que envolve uma articulação inédita entre redes, movimentos e organizações sociais diversas sob uma mesma bandeira. Mais do que uma relação harmônica com o Governo, o documento exige um compromisso público, inserido em uma agenda política, para o desenvolvimento de uma política de Estado para o campo social.

No momento da assinatura foi enfática: “assumo o compromisso de, já no início do nosso governo, constituir Grupo de Trabalho composto por representações das OSCs e Governo, que possam expressar a diversidade de temas e interesses na esfera pública, sob liderança da Secretaria Geral da Presidência da República, com o objetivo de elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem.”

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais.

Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada”, anuncia a carta.

Saiba mais sobre a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil no novo site da iniciativa. Saiba também como aderir à causa.
 
Fonte: GIFE

Projeto Grael demonstra o uso de tecnologia solar em escola





Nas fotos acima, equipe do Projeto Grael participa de atividade no Colégio Marília Mattoso, em Niterói-RJ, e faz demonstração para estudantes do funcionamento de um motor de popa elétrico, cuja energia é gerada por um painel fotovoltaico.

A tecnologia é utilizada no Peixe Galo, barco do Projeto Grael movido a energia solar.

O oceanógrafo Vinícius Palermo, da equipe do Projeto Grael, ficou entusiasmado com a atividade e comentou:

"O mais interessante foi observar as crianças trazendo os pais para verem e explicarem super empolgadas como funcionava".

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Saiba mais sobre as atividades do Projeto Grael com a tecnologia solar:
- I Workshop de Energia Solar
- Barco solar do Projeto Grael é vicecampeão do Desafio Solar 2009

Íntegra do Decreto que suspende os contratos do Governo Federal com as ONGs

DECRETO Nº 7.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011


Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568,de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A :

Art. 1º Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados até a data de publicação do Decreto no 7.568, de 16 de setembro de 2011, com entidades privadas sem fins lucrativos.

§ 1º A avaliação de regularidade da execução deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos por meio dos instrumentos referidos no caput.

§ 2º A suspensão prevista no § 1º não se aplica às seguintes situações:

I - para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança;

II - nos casos em que o projeto, atividade ou serviço objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria já seja realizado adequadamente mediante colaboração com a mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas tenham sido devidamente aprovadas; e

III - às transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

§ 3º Nas hipóteses elencadas no § 2º, a transferência deverá ser justificada por prévio parecer técnico que ateste o enquadramento da situação em um dos incisos, devidamente aprovado pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal.

Art. 2º Verificada a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal poderá autorizar a retomada das respectivas transferências de recursos.

Parágrafo único. A decisão de que trata o caput deverá ser devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria avaliado.

Art. 3º Findo o prazo de que trata o § 1o do art. 1o, as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, contratos de repasse ou termos de parceria cuja execução não tenha sido avaliada como regular deverão ser imediatamente comunicadas desta situação, permanecendo suspensas por até sessenta dias as transferências de recursos a tais entidades.

§ 1º As entidades privadas sem fins lucrativos de que trata o caput deverão adotar, no prazo ali previsto, as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades constatadas ou ao ressarcimento do valor de eventual dano apurado pela administração.

§ 2º Caso não haja a regularização dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no prazo previsto no caput, o Ministro de Estado ou o dirigente máximo da entidade da administração pública federal deverá:

I - instaurar, de imediato, tomada de contas especial;

II - registrar a irregularidade do instrumento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; e

III - informar à Controladoria-Geral da União os dados das entidades privadas sem fins lucrativos e dos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria que ensejaram a instauração de tomada de contas especial.

Art. 4º Cabe ao Ministro de Estado, ao dirigente máximo da entidade da administração pública federal ou ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, declarar como impedidas para celebração de novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal as entidades privadas sem fins lucrativos identificadas na forma do inciso III, § 2º do art. 3º.

§ 1º Estende-se o impedimento previsto no caput às entidades privadas sem fins lucrativos que tenham em seu corpo diretivo, dirigente ou ex-dirigente de entidade declarada impedida de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal, tendo este sido responsável, direta ou indiretamente, pela situação que ensejou tomada de contas especial.

§ 2º A Controladoria Geral da União manterá cadastro, exibido no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, com a relação das entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.

Art. 5º Em qualquer das hipóteses previstas neste Decreto, está vedada a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das seguintes condutas:

I - omissão no dever de prestar contas;

II - descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria;

III - desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos;

IV - ocorrência de dano ao Erário; ou

V - prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Brasília, 28 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Gleisi Hoffmann
Jorge Hage Sobrinho

Sítio arqueológico trava licença para obras

Especialista escava ossada de cerca de 2000 anos, encontrada em Cabo Frio, no local onde será implantado um Shopping. Foto Ivo Barreto, Iphan. Portal R7.

O andamento dos projetos de infraestrutura do País está diante de um dilema. Os estudos arqueológicos, etapa inerente ao processo de licenciamento ambiental, se transformaram em um entrave para muitos desses empreendimentos, principalmente aqueles listados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O impasse não é resultado apenas do excesso de exigências atreladas ao rito do licenciamento, mas à falta de capacidade do próprio governo de realizar estudos que são obrigatórios para liberar as obras. "A demanda cresceu demais. Hoje operamos no limite, trabalhamos no sofrimento", relata Maria Clara Migliacio, diretora do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A dificuldade do Iphan de lidar com o volume de trabalho que passou a receber fica mais clara quando observado o crescimento de permissões e autorizações ambientais emitidas nos últimos anos pela autarquia, que é vinculada ao Ministério da Cultura.

Em 1991, o instituto liberou cinco licenças arqueológicas, volume que avançou lentamente em uma década, chegando a 142 licenças em 2001. Nos últimos dez anos, houve um salto. Em 2007, ano do lançamento do primeiro PAC, foram emitidas 525 licenças pelo Iphan, volume que quase dobrou no ano passado, chegando a 969 documentos. "Pelo ritmo, vamos liberar mais de mil licenças neste ano", diz Maria Clara.

Seriam números para se comemorar, não fossem as restrições vividas no dia a dia pela equipe que está por trás da liberação desse trabalho. Ao todo, são 40 funcionários, um quadro que praticamente não mudou nos últimos anos. "Teríamos que ao menos triplicar nossa estrutura", diz a diretora. "É um milagre que o Iphan esteja conseguindo atender essa demanda com esse corpo tão reduzido."

O resultado, admite Maria Clara, é a aprovação de projetos baseada em análises precárias, com consequências incalculáveis ao patrimônio histórico do País. "Estamos falando de bens que não têm forma de reposição, um recurso que não é renovável. Portanto, uma vez mexido, acabou. Dada a nossa limitação, sabemos que estamos perdendo bens valiosos, não há dúvida sobre isso."

O Iphan é o órgão responsável pela identificação e pesquisa de sítios arqueológicos, resgate de materiais e, quando necessário, tombamento das áreas. Para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) conceda o licenciamento ambiental de uma obra, é preciso que, antes, o Iphan dê autorização para que o projeto avance.

Incapaz de realizar seu trabalho de forma satisfatória, a saída que restou ao Iphan foi dar prioridade a projetos considerados fundamentais para o governo. Obras que já obtiveram a licença prévia (LP) do Ibama, e que aguardam a licença de instalação (LI), vão para a frente da fila.

No cotidiano do Iphan, não é raro encontrar situações de empresas que enviam relatórios com dados falsificados para aprovação do instituto, revela Maria Clara. Num caso recente, uma empresa apresentou fotos de um mesmo local para ilustrar a prospecção que teria ocorrido em áreas diferentes.

Enquanto o estudo arqueológico do governo brasileiro se limita a 40 técnicos - dos quais só metade tem formação na área -, em países como o México esse número salta para 800 colaboradores. Na França, são 400 servidores dedicados à prática. "É lamentável. Há situações em que o arqueólogo está trabalhando com o trator nas costas, a máquina está nos seus calcanhares", diz a diretora do Iphan. "Nosso desejo é que o governo federal nos atenda de uma melhor forma. Há uma lei federal que sustenta nosso trabalho, precisamos cumpri-la."

O avanço das obras de infraestrutura no País faz com que a área de arqueologia viva situação paradoxal. Enquanto não fazia parte do rito do licenciamento ambiental, até 1990, a pesquisa arqueológica dependia exclusivamente do interesse de pesquisadores e acadêmicos, limitando-se à realização de poucos projetos por ano.

Depois que passou a ser considerada uma etapa inerente ao processo de licenciamento ambiental, a chamada "arqueologia preventiva" - que antecede a liberação de um determinado empreendimento - passou a responder por 90% dos projetos analisados. Para os especialistas do setor, a situação é angustiante, já que, ao mesmo tempo em que traz uma oportunidade de pesquisa sem precedentes, também destrói sítios que não tiveram seus estudos aprofundados.

"Sempre se perde material, porque um resgate nunca ocorre em sua totalidade. O que se resgata é uma amostragem. Nada garante que aquilo que foi resgatado é o mais importante", diz Maria Clara.

Até o ano passado, havia nada menos que 17 mil sítios arqueológicos identificados no Brasil. Hoje, são 22 mil locais e o número não para de crescer. "Em cerca de 95% das obras encontra-se algum sítio arqueológico. Como esses empreendimentos têm avançado cada vez mais para áreas preservadas do País, principalmente para a região amazônica, há uma riqueza enorme de pesquisas pela frente", diz a diretora do Iphan.

Pela lei do patrimônio arqueológico, o aproveitamento econômico de um empreendimento não pode ocorrer antes do salvamento do bem arqueológico, que pertence à União. Maria Clara admite que o resgate costuma ocorrer concomitantemente à obra, desde que a área de recuperação esteja demarcada e possa ser explorada sem que haja prejuízo pelo andamento da construção.

"Compreendemos que o Brasil está interessado no desenvolvimento econômico, nas obras de infraestrutura", diz a diretora do Iphan. "Mas isso não pode ocorrer com o esquecimento de outros campos, senão estaremos jogando fora outro tipo de riqueza.
(Valor Econômico)

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Fonte: Jornal da Ciência - SBPC

O esporte pede desculpa!

Um vídeo com excelente texto, bem a propósito do momento que estamos vivendo no cenário das políticas públicas para o esporte.




O texto do video é do professor da Universidade Católica de Brasilia Ronaldo Pacheco de Oliveira Filho.

Governo suspende por 30 dias pagamento de convênios com ONGs

Lorenna Rodrigues
De Brasília

O governo publica nesta segunda-feira (31) decreto suspendendo por 30 dias os repasses de verbas a organizações não governamentais.

Nesse período, todos os convênios serão analisados, sofrendo uma devassa pelos ministérios determinada pela presidente Dilma Rousseff.

Quando forem encontradas irregularidades, será dado mais 60 dias para a entidade sanear os problemas ou devolver o dinheiro. Se o convênio não for regularizado, será aberto processo contra a ONG, que ficará impedida de celebrar novos contratos com o governo federal.

Além disso, entidades com dirigentes ex-integrantes de ONGs impedidas também não poderão firmar novos convênios. Não poderão ser feitas novas transferências a organização que não prestou contas, descumpriu o objeto dos convênios ou praticou algum outro ato ilícito.

Nos convênios em que não forem encontradas irregularidades, somente o ministro de

cada pasta poderá autorizar a retomada dos repasses, decisão que terá que ser acompanhada de parecer técnico.

Na semana passada, o ex-ministro do Esporte Orlando Silva deixou o cargo após denúncias de que ele teria recebido dinheiro desviado de convênios firmados com ONGs. O novo ministro, Aldo Rebelo, assumirá amanhã.


Fonte: Folha de SP

Debatendo a questão das ONGs...

Vários leitores e militantes de ONGs contribuíram com comentários sobre a nossa postagem O Brasil seria melhor sem as ONGs?

Segue aqui o debate:

Beto Moreira escreveu o seguinte comentário aqui no Blog:

A discussão é longa, mas tem que ser iniciada. O momento é de arrumar a casa... há diversas irregularidades, mas não acredito que o governo interrompa o bom convivio com as ONGs.

A regulamentação é necessária pelo crescimento de ONGs de fachada e que buscam somente o dinheiro publico, sem beneficios reais para a sociedade com um todo.

Temos atualmente diversas ONGs que favorecem crianças carentes, crianças especiais, que levam cultura, educação e esporte para diversas comunidades. Temos atletas de alta performance iniciados em ONGs.

Os bons continuam sendo MAIORIA, e são esses que reconhecidamente já fizeram muito pelo povo carente que precisa ser beneficiado e incentivado pelo governo.

Abs.

Luiz Ferraro, escreveu na lista da Comunidade ABDL:

Caro Axel,

Muito boa a sua resposta. Você tem toda razão. Justamente por esses papéis importantes, desempenhados pelas ONGs que precisamos debater e clarear as coisas. Imaginei algumas questões talvez mereçam atenção:

- Como separar o joio do trigo? Ainda que saibamos ou intuamos quem é sério e quem não é. É preciso criar mecanismos menos burocratizantes que, no final das contas, separam ONG pobre de ONG rica.
- Como fortalecer (e não reduzir) o Estado por meio das ações das ONGs?
- Como não elitizar ações e serviços que deveriam ser públicos e irrestritos?

Acho que as boas ONGs geram acúmulos importantes para orientar políticas públicas. Isso implica que as experiências tem que ser desenvolvidas com este intuito, sair do escopo da ONG e passar pro escopo do Estado.

Que te parece?

Abração,
Luiz Ferraro

Em resposta às contribuições, acrescentamos as seguintes reflexões:

O problema é pensar em soluções para um universo tão diverso, como são as ONGs. Diversos em foco e método de ação, em ideologia, em estrutura, em visibilidade, em repercussão e capacidade de influir...

Essa diversidade enriquece o terceiro setor, mas dificulta na formacao de grandes temas de consenso, na condução de temas comuns e na execução do lobby para incrementar e valorizar a sua ação.

Diferente de outros setores, que contam com órgãos federativos nacionais (CNI, CNA, CNC, etc), as ONGs não conseguem e talvez não tenham vocação ou como viabilizar tais estruturas.

Como então faremos? Fortalecer uniões regionais, temáticas, setoriais? Para fazer o que?

Algumas ideias:

- temos que abraçar o Marco Legal do Terceiro Setor como uma bandeira comum.

- temos que refletir sobre a patologia da corrupção, da mentira e da desonestidade na nossa sociedade. Precisamos abraçar uma campanha contra a impunidade e contra a "esperteza" crônica. Precisamos de uma campanha de fortalecimento de valores de cidadania, de solidariedade, de civismo, em confronto à cultura "de levar vantagem", da "malandragem" (no mau sentido). Unir forças em torno da campanha da "Ficha Limpa" é um ponto de partida para que se avance pelo menos na qualidade da nossa representação política.

- capacitar e fortalecer institucionalmente as ONGs.

Este último aspecto é importante, pois nem toda irregularidade vem da má-fé. Há muito problema gerado pela falta de estrutura e de informação para lidar com a burocracia e com o excesso de formalidades. Atende-las requer organização e dinheiro. A burocracia custa caro e muitas fontes de recursos não permitem que estes custos sejam repassados.

Temos que pensar nisso. Ser legal nesse pais e extremamente difícil, trabalhoso e caro.

Para atender a toda a burocracia (e vem mais aí, na nova onda de denúncias e moralização na relação com as ONGs) as organizações precisam inchar as suas "áreas meio", em detrimento das "áreas fim". Ou seja, o aumento do custo administrativo diminui o dinheiro que chega na ponta, para cumprir a missão da instituição e favorecer a população.
 
Axel Grael

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Leia mais em: O Brasil seria melhor sem as ONGs?

sábado, 29 de outubro de 2011

Vídeo antigo garimpado no Google: Lars Grael, em 2002, quando ainda Secretário Nacional de Esportes, anuncia os V Jogos dos Povos Indígenas

Lars Grael


Vídeo com Secretario Nacional do Esporte Lars Grael:

Secretario Nacional do Esporte Lars Grael: O Governo Federal, através do Ministério do Esporte e Turismo e a Secretaria Nacional de Esporte, irá promover em parceria com a Funai, órgão do Ministério da Justiça e do Governo do Estado do Pará, os V Jogos dos Povos Indígenas. Trata-se de um evento de esporte de Identidade Cultural e criação Nacional, valorizando a cultura e a atividade física esportiva dos povos indígenas.

É uma ação da Secretaria Nacional de Esporte que visa, de forma integrada com a Funai, valorizar essa atividade cultural dos Povos Indígenas, promovendo a coesão entre as nações indígenas de todo o Brasil. Este ano, teremos a presença de 1.100 atletas, representando 63 diferentes etnias. Pela primeira vez, também, teremos a participação de uma delegação de índios canadenses e a presença do próprio embaixador do Canadá no Brasil.

O Ministério do Esporte e Turismo começou a promover os Jogos dos Povos Indígenas desde a sua 2ª edição em Guaíra, Paraná, em 1999. Tivemos, então, a terceira edição, em Marabá, no Estado do Pará, em 2000, e em 2001 na cidade de Campo Grande (MS). Agora, voltando ao Pará, um Estado com grande população indígena e com a experiência bem sucedida da organização de Marabá, estaremos em Marapanim.

Desejo a todos os atletas, a todos os indígenas, muito sucesso nas competições.

Vídeo para Download - Arquivo no formato AVI - 2.290 Kb

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Fonte: Ministério do Esporte

O Brasil seria melhor sem as ONGs?

As ONGs estão mais uma vez na berlinda. Apesar do tiroteio, é mais uma boa oportunidade de reflexão sobre o nosso papel na sociedade e também de dar uma salutar saneada no setor.

Quem são as ONGs? Seriam as organizações da sociedade civil um dos esteios da democracia, o resultado do amadurecimento da nossa sociedade, uma forma de organização e de exercício da cidadania, ou apenas um instrumento do neoliberalismo para substituir o estado e enfraquecê-lo, conforme declaração nos jornais de hoje, atribuída ao presidente do PCdoB, Renato Rabelo?

Para dar início ao debate, seria interessante uma primeira reflexão sobre como seria o Brasil, hoje, sem as ONGs...
  • COMUNIDADES: Não teríamos milhares de organizações de bairros para defender os interesses dos seus moradores, reivindicar dos governos as melhorias necessárias à sua qualidade de vida, fiscalizar as ações governamentais feitas com os impostos pagos pelos próprios moradores e se opor quando as decisões governamentais ou privadas sejam contrárias a estas comunidades.
  • MEIO AMBIENTE: Não teríamos milhares de organizações ambientalistas para defender o nosso patrimônio natural, pregar pela sustentabilidade, colaborar com o governo ajudando a fiscalizar e prevenir os crimes ambientais. São as ONGs ambientalistas que fazem a maior parte do contraponto crítico às obras e políticas públicas. É bom lembrar que foram iniciativas governamentais que causaram alguns dos maiores impactos ambientais que este país já viu, como por exemplo a Rodovia Transamazônica, o Pólo Noroeste em Rondônia, a Usina de Itaipu, refinarias, siderúrgicas, etc.
  • ESPORTES: Não teríamos milhares de organizações esportivas, sejam elas clubes privados - inclusive os que arregimentam milhões de torcedores - ou ONGs criadas por atletas e outras iniciativas comunitárias que ajudam a oferecer acesso aos esportes para muitos milhares de jovens que, por falta de uma política de educação dos governos, não encontram estas oportunidades na escola. É bom lembrar que o COB - Comitê Olímpico Brasileiro, as federações esportivas também "são ONGs".
  • ARTES E CULTURA: Não teríamos as organizações culturais que fomentam e promovem as artes e a cultura nacional.
  • CIÊNCIAS: Não teríamos organizações acadêmicas, técnicas e profissionais que ajudam no desenvolvimento e na difusão de inúmeras práticas e do conhecimento científico-tecnológico, colocando-os a serviço da sociedade. 
  • AGRICULTORES: Não teríamos organizações de assistência e extensão rural, ou as organização que articulam os trabalhadores sem terra, sem as quais nada teríamos de reforma agrária neste país. 
  • DIREITOS HUMANOS: Não teríamos organizações dedicadas aos direitos humanos, que fiscalizam principalmente as ações do próprio governo na área da segurança.
  • SEGURANÇA: Não teríamos as ONGs que prestam serviços de proteção às testemunhas. O "Disque Denúncia" é uma ONG.
  • GASTOS PÚBLICOS: Não teríamos as organizações que fiscalizam os Poderes da República, cobram a transparência das instituições públicas, a qualidade dos gastos e a legalidade das ações, denunciando os desvios de dirigentes eleitos ou nomeados da administração pública, políticos, magistrados, etc.
  • TRAGÉDIAS: Não teríamos as organizações de ajuda humanitária a prestar socorro nas situações de desastres e contingências (Exemplo: Cruz Vermelha, Médicos sem Fronteiras, etc). 
  • CRIANÇAS: Não teríamos organizações de assistência social como a Pastoral da Criança e tantas outras que, com a ajuda das igrejas, conseguem uma enorme capilaridade na sociedade e salvam vidas!
  • ECONOMIA SOLIDÁRIA: Não teríamos as cooperativas urbanas e rurais que reúnem trabalhadores e promovem a geração de renda.
  • EDUCAÇÃO: Não teríamos as organizações mantenedoras de instituições de ensino, as filantrópicas de atendimento à saúde, como as Santa Casas, etc...
Pensando num passado não tão distante, como teria sido o enfrentamento à ditadura e a redemocratização do Brasil sem as organizações da sociedade civil, como a OAB, a ABI e tantas outras? E pensando no futuro próximo, como seremos capazes de construir um verdadeiro legado social para os grandes eventos esportivos que se aproximam (Copa e Olimpíadas) sem a presença e a participação das ONGs? O governo, hoje focado nas obras, daria conta de tudo?

Enfim, poderíamos incluir na lista mais uma infinidade de serviços prestados pelas ONGs à sociedade brasileira. O que importa é que pode-se afirmar, com certeza, que sem as ONGs o Brasil seria muito diferente e muito pior.

ONGs x OG?

Primeiro, é importante diferenciar estado x governo. O estado é a instância reguladora e gestora da nação, instituído pela sociedade e de caráter permanente. O governo é a equipe escolhida pelo povo, através do voto, para gerir o estado por um determinado período. E as ONGs? O associativismo é um direito constitucional garantido a todos os brasileiros, como está expresso na Constituição Federal, Art. 5:

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

Numa democracia e no estado de direito, as ONGs podem ser aliadas do estado e dos governos ou podem ser divergentes. Podem atuar mediante apoio financeiro governamental ou não: a grande maioria não atua com recursos públicos. Muitas políticas públicas implementadas pelos governos tem a origem nas ações propositivas das ONGs ou são aperfeiçoadas a partir de contribuições e críticas destas organizações. Muitas, dedicam o seu esforço ao papel cidadão de manter uma vigilância crítica das ações governamentais.

Nenhum governo alcança a unanimidade e por maior que seja a sua popularidade, o contraditório é salutar e necessário, até para fortalecer as situações de consenso. ONGs não são o estado, assim como não possuem e nem almejam as prerrogativas do governo. ONGs não substituem o estado ou o governo, mas podem ser aliadas estratégicas. Mas, uma coisa é certa: estado sem sociedade civil organizada é autoritarismo!

As ONGs e a moralidade

Outra discussão é quanto à legitimidade e a moralidade das ONGs. Bem, num país em que cada dia surgem novas denúncias de irregularidades e desvios éticos e morais de ...

- políticos picaretas,
- governantes e gestores públicos picaretas,
- juízes picaretas,
- padres e pastores picaretas,
- policiais picaretas,
- empresários picaretas,
- professores picaretas
- e tantos outros cidadãos picaretas,
... por que então a surpresa com a descoberta de ONGs picaretas? Elas existem sim e não são poucas.

Há que se alertar também que praticamente em todas as denúncias surgidas contra as ONGs existe a participação de políticos, candidatos a políticos, partidos ou alguém da esfera governamental. Aliás, não é de hoje que certos políticos descobriram que "podem se dar bem" se aparelharem organizações ou criarem pseudo-ONGs. É o caso dos famigerados "Centros Sociais": máquinas eleitoreiras ligadas aos gabinetes de certos parlamentares, cuja única finalidade é promover o clientelismo, facilitar o trabalho "assistencialista" e colecionar votos fáceis enganando o povo.

Como melhorar?

Há que se pensar em medidas saneadoras e estruturantes que estimulem um compromisso cada vez maior do cidadão com as causas públicas e coletivas, eliminando as sombrias práticas de favorecimentos e apadrinhamentos políticos. Há também que se superar os entraves e os múltiplos meandros burocráticos, incapazes de prevenir as irregularidades e que punem aqueles que de fato desejam fazer.

O foco da discussão deve estar:
- nas brechas da lei que permitem as irregularidades,
- na impunidade proporcionada por uma Justiça incapaz de coibir a corrupção
- e no aperfeiçoamento da nossa prática democrática: que se avance de uma democracia apenas representativa para uma democracia participativa e mais cidadã.

Um dos caminhos apontados pelas próprias ONGs é o estabelecimento de um Marco Legal para o Terceiro Setor, fundamental para a regulação do setor e prevenir as irregularidades. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma comprometeu-se com grupos de ONGs a promover este debate e a implantar o Marco Legal.

Por fim, é indispensável que se faça uma profunda investigação sobre os convênios com repasses de recursos públicos para as ONGs. É inadimissível que poucos malfeitores maculem a imagem de todo um esforço que mobiliza centenas de milhares de profissionais, voluntários e militantes honestos, que dedicam as suas vidas às causas que acreditam. Que aqueles que cometem crimes contra a administração pública sejam punidos, estejam eles nas ONGs, nos escritórios corporativos, no governo ou em qualquer outro lugar.

As ONGs e o dinheiro público

As primeiras declarações atribuídas ao novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e ao dirigente do seu partido - o PCdoB - que as ONGs não devem receber dinheiro público, causam estranheza. É isso que pensa também o governo Dilma e o partido governista majoritário, o PT, com tanta tradição no movimento social?

Se esta for a posição, é provável que se mate por inanição vários segmentos da sociedade civil, até mesmo certas entidades do movimento estudantil - como a UNE - tão próximas ao próprio PCdoB e que tem recebido substanciais recursos governamentais.

Nem sempre depender de repasses de recursos públicos é uma escolha das ONGs. Alguns setores como a cultura e o esporte, hoje vivem dos mecanismos de renúncia fiscal, criados por iniciativa do próprio governo. E estes mecanismos acabaram por se mostrar tão atraentes para os patrocinadores que, praticamente, não há mais como se captar recursos na iniciativa privada que não seja através dos instrumentos de incentivos fiscais. Estamos diante de uma distorção. Não acho este o melhor dos mundos, nem para as ONGs, nem para o governo, nem para a sociedade.

Quanto à proposta de se selecionar organizações para convênios com o governo através de processos licitatórios públicos, concordo e acho uma ótima medida moralizadora. Caso praticado com lisura, o processo seletivo transparente poderá ser o fim das irregularidades envolvendo certas ONGs apadrinhadas pelos partidos, pelos políticos e pelos governantes.

Caso as seleções públicas sejam adotadas como prática, alertamos que é preciso ter atenção com as inúmeras e pequenas organizações pelos rincões deste país, legítimas e importantes no contexto local. Estas podem ter dificuldades de enfrentar a concorrência de outras organizações, melhor estruturadas, mais profissionalizadas e mais habituadas a conviver com as exigências burocráticas dos órgãos governamentais. Temos que ter cuidado para que não surja uma nova leva de ONGs, nascidas de prestadores de serviços profissionais travestidos de organizações da sociedade civil.

Enfim, sabemos que não há solução fácil, mas ela não chegará sem que haja uma ampla discussão na sociedade. Acho que o momento é bom.

Resta aguardar que o governo Dilma esclareça que relação pretende ter com as ONGs. Estamos certos que será restabelecido o caminho democrático de atuação em conjunto com a sociedade civil e não em conflito com ela.

Axel Grael

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Leia mais em:
Debatendo a questão das ONGs
Convênio com ONGs terá controle maior
ONGs divulgam carta aberta à presidente Dilma
Aldo Rebelo: "Como ministro não pretendo fazer convênio com ONGs"
As ONGs e o patrimonialismo
Esclarecimento: Projeto Grael nunca recebeu recursos do Programa Segundo Tempo
OAB lança na internet o Observatório da Corrupção
OSCIPs, denúncia e novas burocracias. A solução é o marco legal.
Ministro reafirma compromisso do governo com o novo marco regulatório das OSCs

CETESB: licenciamento ambiental para atividades de baixo impacto pela internet

Licenciamento ambiental será solicitado pela internet
Governo de São paulo implanta Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB

Os empreendedores vão trocar o balcão de atendimento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) pela internet. O empresário ganhou nesta segunda-feira, dia 24, o Portal de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA). A iniciativa foi apresentada na sede da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital, “Estamos vencendo um grande desafio, que é garantir a proteção do meio ambiente proporcionando agilidade ao processo de licenciamento, além de fortalecer a fiscalização”, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, durante a solenidade.

O Portal foi apresentado pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin e contou com a presença do vice-governador Guilherme Afif Domingos, do secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia Paulo Alexandre Barbosa, do presidente da FIESP Paulo Skaf e do presidente da CETESB, Otávio Okano.

Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.

Com o Portal, o licenciamento ambiental do Estado ganha agilidade, transparência e maior fiscalização. “São Paulo está no caminho do desenvolvimento sustentável. Estamos compatibilizando proteção à natureza, crescimento econômico e desenvolvimento social”, afirmou Bruno Covas.
O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a CETESB - que já licenciava as atividades industriais - assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.
Mais transparência e vigor na fiscalização
Alckmin anunciou a autorização para contratação de 100 novos funcionários para a CETESB. “São Paulo tem o DNA do empreendedorismo e do trabalho. Vamos incentivar quem quer trabalhar e empreender. Com o novo processo, o empresário precisará ir até ao órgão licenciador apenas uma vez. O processo será acompanhado on-line na internet. É transparência total, menos custo para o empresário, menor prazo e maior fiscalização. Assim, o portal proporcionará mais tempo aos técnicos da CETESB para priorizar o atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição”, afirmou o governador.
O presidente da CETESB explicou que o serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos necessários para a devida análise da solicitação. “O empreendedor preenche os dados e os apresenta na respectiva agência ambiental - que estará indicada ao final do preenchimento dos dados. O que muda é o sistema de recebimento e acompanhamento do processo pelo empresário e não o da análise. A CETESB continuará exercendo sua função de licenciadora sem dano nenhum ao meio ambiente”, afirmou Okano.
Na internet ele imprime a ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).
Agilidade e menos burocracia

Mais de 500 convidados da FIESP participaram da solenidade. A novidade foi comemorada pelo setor empresarial paulista. “A iniciativa do governo do Estado de São Paulo irá proporcionar mais agilidade ao processo e também clareza quanto às etapas a serem cumpridas para a obtenção do licenciamento. Esta é mais uma parceria da Fiesp com a SMA, que já atuam juntas na Política Estadual de Mudanças Climáticas e na Política Estadual de Resíduos Sólidos”, declarou Paulo Skaf, destacando o trabalho conjunto das duas instituições.
 
Paulo Alexandre ressaltou os reflexos que o portal trará para os empreendedores de São Paulo e do Brasil. “Temos de ser indutor de desenvolvimento e facilitar o caminho para a geração de empregos. Futuramente vamos lançar o Via Rápida Empresa para que São Paulo continue sendo a locomotiva econômica e ambiental do nosso país”, disse.
A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs - Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.
Licenciamento de baixo impacto

Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento também foi apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança, a Cetesb/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa. Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.
O SIL será otimizado e transformado, futuramente, no Via Rápida Empresa. "Essa é uma prova da confiança para com o empresário e, com isso, 45% das atividades de baixo impacto são declaratórias. Isso foi possível graças a expertise da CETESB, uma das mais conceituadas empresas de tecnologia e da questão do Saneamento e do Meio Ambiente", afirmou o governador.


Alckmin enumerou ainda algumas das atividades que podem ser licenciadas pelo SIL, como fabricação de conserva de fruta, laticínios, atividade de impressão, fabricação de lâmpadas e equipamentos de iluminação, estamparia, serviço de tratamento de metais, móveis, hotéis e similares. “Enfim, todas essas atividades de baixo impacto são declaratórias".
No SIL, as atividades de baixo impacto conseguem licenciamento por declaração e a CETESB fiscaliza periodicamente os estabelecimentos e suas atividades.

Texto
Lukas Campagna
Fotos
José Jorge
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Fonte: CETESB

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Convênio com ONGs terá controle maior: mais seriedade ou apenas mais burocracia?

Governo veta ficha-suja em ministério

Executivo estuda regra análoga à Lei da Ficha Limpa para nomeação de primeiro escalão e quer endurecer regras para contratar ONGs

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Preocupado com o desgaste provocado pela sucessão de escândalos que já afastou cinco ministros em menos de um ano, o governo federal resolveu adotar um conjunto de medidas para fechar os ralos de desvio de dinheiro público por meio de organizações não governamentais (ONGs) e impedir a indicação de fichas-sujas para cargos de ministros e altos dirigentes públicos. A informação foi dada ontem pelo controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.

A ideia, segundo Hage, é reproduzir nas nomeações do Poder Executivo a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas a cargos eletivos de políticos processados ou condenados judicialmente. Daqui por diante, os próprios ministros terão de assinar os convênios de sua pasta, e não mais delegar a gestores e secretários. Os convênios só poderão ser firmados com ONGs idôneas e com experiência mínima de três anos na área, escolhidas mediante chamamento público.

O ministro informou que está trabalhando, a pedido da Casa Civil, na elaboração do decreto que vai regulamentar o chamamento. "Nenhum ministro vai poder dizer amanhã que não sabia (de irregularidades em convênios)", observou Hage. Com a medida, "será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica. Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode receber dinheiro público".

O decreto que aumenta o controle sobre as ONGs está em vigor desde setembro, mas alguns artigos dependem de regulamentação, como o do chamamento público. Já havia alguns ministérios adotando essa prática, mas sem eficácia. "Era um modelo que cumpria a aparência de legalidade, mas que na verdade não selecionava as ONGs sérias."

Critérios. O projeto que disciplina a escolha de ministros está a cargo de um grupo interministerial coordenado por Hage. A medida, avalia, dará à Presidência um instrumento poderoso para barrar a falta de critérios dos partidos na indicação de ocupantes de primeiro escalão.

Hage deu as declarações após participar da divulgação do relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública, ao lado do secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurria. "A proposta já começou a ser discutida no âmbito do Executivo."

Fonte: Estadão
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Comentário do Axel Grael

É sempre assim: diante de um novo escândalo sempre surgem os defensores da moralidade, com propostas de novas regras reguladoras das relações do governo com as ONGs.

As medidas aqui apresentadas são bem vindas, pois a pior coisa que pode acontecer para quem age honestamente é ser confundido com quem se locupleta com as irregularidades. As propostas do ministro Jorge Hage, da CGU, são boas e podem ajudar. Aliás, as contribuições deste órgão para o resgate da moralidade na administração pública é da maior relevância. A ponto de ter sido bombardeado de críticas em momentos menos nobres da gestão do presidente Lula.

Eu ouvi a entrevista do ministro Hage na TV, mas ... alto lá!? Vejamos as medidas anunciadas:
  • "Os próprios ministros terão que assinar os convênios..."
  • "Os convênios só poderão ser assinados com ONGs idôneas..."
  • "Será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica. Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode receber dinheiro público".
Não causa espanto que essas medidas sejam anunciadas como novas? Elas já não fazem parte das regras que regem a Administração Pública?

A seleção das ONGs mediante chamamento público é uma ótima proposta que poderá afastar (desde que se acredite que os certames licitatóriosisentos de vícios) as famigeradas "ONGs ligadas aos partidos" ou "ONGs dos amigos dos políticos" ... Quem tiver a sua competência e legimidade comprovada em processos transparentes e públicos, quem apresentar a melhor tecnologia ou serviço, que exerça a tarefa. E que seja devidamente fiscalizada.

Enfim, as ONGs sérias são vítimas das irregularidades e exigem a moralidade tanto quanto qualquer outros segmentos conscientes e honestos da nossa sociedade.

O que nos preocupa é que, "já vimos esse filme" nas crises anteriores e as novas regras "moralizadoras" sempre acabam resultando em mais burocracia e não necessariamente impedem as falcatruas. E, acaba que quem age corretamente, tem que enfrentar as novas formalidades, que oneram e dificultam a ação.

Enquanto isso, a ala dos malfeitores continua agindo livremente...


Axel Grael

Rodovias e portos antigos serão licenciados

Rodovia induz a ocupação e o desmatamento da Amazônia.

BRASÍLIA - Um total de 40 portos marítimos e 55 mil quilômetros de rodovias construídos antes de 1981, ano em que uma lei federal criou o processo de licenciamento ambiental no país, terá que montar um plano de adequação e obter sinal verde do Ibama para continuar operando. Por ser um processo complexo e para não sobrecarregar o órgão, no entanto, esse cronograma de transição será lento e chega a até 20 anos.

Os primeiros a se adequarem serão os portos, como os de Aratu e Ilhéus, que terão 120 dias para assinar sua adesão ao processo e um termo de compromisso com o Ibama. Depois disso, precisarão entregar seus estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rima) em até 720 dias (dois anos). Portos como o de Santos e o de Paranaguá não estão na lista porque o licenciamento está no âmbito estadual, segundo o Ibama.

Para as rodovias, a transição dura até 20 anos, mas uma primeira fase dará ênfase -- e prazo de seis anos -- para estradas federais com maior fluxo de tráfego. É o caso da BR-101, da BR-116 e da BR-040. Os únicos trechos já licenciados são aqueles concedidos para administração da iniciativa privada.

Hoje, como os empreendimentos como um todo não estão licenciados, cada pequena intervenção requer uma licença ambiental específica do Ibama. É o caso de viadutos e alças de acesso nas rodovias ou de dragagens de manutenção nos portos. Depois de obtido o licenciamento, os portos e as rodovias gastarão menos tempo com a autorização ambiental das obras, segundo o Ibama.

Fonte: Valor Econômico

Pacote de licenciamento ambiental simplifica trâmites

Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

Por Daniel Rittner | Valor

BRASÍLIA - Um pacote de regras e novos prazos para simplificar o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura "sem flexibilização das exigências", conforme afirma o Ibama, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. São sete portarias, das quais três interministerais e quatro assinadas somente pelo Ministério do Meio Ambiente, que alteram procedimentos vigentes na área de licenciamento.

As medidas eram esperadas com ansiedade, há meses, pelo setor privado. "Não estamos flexibilizando nada. Estamos elaborando procedimentos para preencher lacunas ou termos mais claro o que normas pré-existentes querem dizer", afirmou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Isso vai simplificar e dar mais segurança jurídica ao processo de licenciamento."

A partir de agora, quatro órgãos frequentemente ouvidos no licenciamento de obras (o Ministério da Saúde, a Funai, o Iphan e a Fundação Palmares) terão prazo de 60 dias para se manifestar sobre os estudos de impacto ambiental enviados pelos empreendedores. O prazo começa a valer após notificação do Ibama.

O próprio Ibama, com as novas medidas, só poderá pedir complementações dos estudos ambientais uma única vez. Os empreendedores também terão uma única oportunidade para responder. Depois disso, o Ibama deverá aprovar ou indeferir a licença, mas sem novas trocas de documentos. Na prática, isso acabará com "a roda sem fim que retarda o processo", diz Trennepohl.
O licenciamento do pré-sal e de obras de linhas de transmissão será facilitado. No caso das linhas de transmissão, uma resolução anterior do Ibama já permitia o uso de procedimento simplicado de licenciamento para certas obras, mas não esclarecia quando isso era possível. Na prática, os técnicos do órgão ambiental sentiam insegurança e raramente autorizavam esse instrumento, complicando a vida dos empreendedores.

Para a exploração e a produção de petróleo no pré-sal, há três novidades. Nas atividades de perfuração de poços em blocos "off shore", a complexidade do licenciamento será compatível com a sensibilidade ambiental da área geográfica, medida por uma fórmula que leva em conta tanto a profundidade do poço quanto a distância da costa.

As licenças para a indústria do petróleo também serão dadas por "polígonos de perfuração", ou seja, por conjuntos de poços em vez de por poços isoladamente. Finalmente, na produção, haverá o que o Ibama chama de "licenciamento integrado": testes de longa duração e projetos-piloto poderão receber sinal verde no mesmo documento do órgão ambiental.

De acordo com Marília Marreco, assessora da presidência do Ibama, "as resoluções do Conama hoje não diferenciam um posto de gasolina de uma usina nuclear ou uma pequena central hidrelétrica de Belo Monte", complicando trâmites desnecessariamente e aumentando as incertezas no processo.

O Ibama tem hoje 1.829 processos de licenciamento ambiental em diferentes fases (licença prévia, de instalação e de operação). Até ontem, havia 414 licenças dadas em 2011. É uma média de 2,2 licenças por dia útil. "Considerando que temos Belo Monte, Angra 3 e empreendimentos desse porte, é muita coisa", afirma a diretora de licenciamento do Ibama, Gisela Damm. Segundo ela, o órgão tem hoje 382 analistas trabalhando na área, 60% dos quais têm especialização, mestrado ou doutorado. "Não é um efetivo razoável. Temos que triplicar esse número."

(Daniel Rittner | Valor)

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Fonte: Valor Econômico

Brasil reciclou 17 bilhões de latinhas de alumínio no ano passado

por Danilo Macedo e Luana Lourenço, da Agência Brasil

Brasília – O Brasil reciclou 97,6% das latas de alumínio produzidas para embalagens de bebidas em 2010, um total de 239 mil toneladas de sucata, o equivalente a mais de 17 bilhões de unidades de latas. De acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), que divulgaram ontem (27) os resultados, os números de 2010 mostram crescimento de 20,3% na reciclagem e de 21% na produção, na comparação com 2009.
O índice mantém o Brasil na liderança da reciclagem de latas de alumínio para bebidas. No mesmo período, o Japão reciclou 92,6% da produção e a Argentina, 91,1%. Nos Estados Unidos, o índice foi 58,1%, mas o volume de produção é muito maior, cerca de 100 bilhões de latas por ano.

Em 2010, a reciclagem de latas no país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 555 milhões foram injetados diretamente na coleta. De acordo com o empresariado, o volume de latas de alumínio coletado em 2010 equivale à geração de pelo menos 251 mil empregos no setor.

As entidades também apresentaram os resultados da Greendex 2010, pesquisa feita anualmente pela National Geographic desde 2008 sobre consumo ambientalmente sustentável no mundo. O Brasil ficou em segundo lugar entre 17 nações, atrás apenas da Índia. Segundo o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro, deve-se comemorar o resultado, mas com ressalvas.

“Comemoramos porque a base do nosso consumo é mais sustentável do que a de muitos países, mas alguns índices são reflexo do estágio de desenvolvimento econômico do país”, disse Castro, referindo-se a dados da pesquisa como o que mostra que os brasileiros se locomovem mais do que a média mundial por meio de transportes públicos e considerando que essa tendência pode se inverter caso não sejam feitos investimentos governamentais nesse tipo de locomoção.

Para avaliar o consumo sustentável das populações dos 17 países – entre eles a Argentina, Austrália, os Estados Unidos, a China, o México, a Inglaterra, Rússia, o Japão, Suécia e Alemanha – a pesquisa entrevistou 17 mil pessoas sobre itens como moradia, transporte, alimentação, energia e atitudes.

No quesito moradia, os brasileiros conquistaram o primeiro lugar, que considera o número de quartos nas casas, a tendência de ter aquecedores e ar-condicionado e o uso de eletricidade “verde”, principalmente pelo uso de energia hidrelétrica, entre outras fontes renováveis. A pior colocação brasileira foi a do quesito alimentação, com a 16ª colocação, graças ao baixo consumo de frutas e legumes e à ingestão de carne em maior quantidade que outras nacionalidades. No consumo de carnes, o Brasil se iguala à Argentina.
“Essas pesquisas podem ajudar a orientar políticas públicas”, disse Castro. “A atitude do brasileiro mostra uma evolução. Notamos, por exemplo, o aumento da preocupação com as embalagens dos produtos”.

Edição: Lana Cristina

* Publicado originalmente no site Agência Brasil.

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Fonte: Envolverde

ONGs divulgam Carta Aberta à presidente Dilma

Abong - organizações em defesa dos direitos e bens comuns


Carta Aberta à Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora Presidenta,

As entidades que firmam esta carta compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, cuja agenda foi apresentada a Vossa Excelência em 2010, quanto ainda candidata, e à qual respondeu por meio de Carta às Organizações da Sociedade Civil. Nesse documento, em que reconheceu a legitimidade de nossas propostas, Vossa Excelência afirmou que o governo deveria pautar-se por “uma relação democrática, respeitosa e transparente com as organizações da sociedade civil, compreendendo seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Declarou que “a Plataforma ... nos propõe uma relação jurídica mais adequada entre o Estado e as OSCs, reconhecendo que, para cumprirem suas funções, as entidades devem ser fortalecidas sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental, em um ambiente regulatório estável e sadio”. Finalmente, comprometeu-se a “constituir um Grupo de Trabalho, composto por representações das OSCs e do governo ... com o objetivo de elaborar, com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável, as necessidades de aperfeiçoamento que se impõem, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público” (http://plataformaosc.org.br/dilma/respostadilma.pdf).

Assim como a Excelentíssima Senhora, acompanhamos com preocupação as denúncias sobre irregularidades em convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados por setores de gestão pública e pela mídia comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações que prestam regularmente serviços públicos e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas as organizações, entre elas as que tem prestado relevantes serviços à democracia deste país.

O Decreto Presidencial n. 7.568, de 16 de setembro de 2011, a nosso ver, acerta em procurar estabelecer critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil. Saudamos também o fato de que o Decreto institui Grupo de Trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil, cumprindo compromisso de campanha da Senhora Presidenta. Com grandes expectativas, estamos cooperando com a Secretaria Geral da Presidência da República para a realização de seminário internacional nos próximos dias 9 a 11 de novembro, em Brasília, quando será instalado o GT em reunião inaugural.

Nesse contexto de união construtiva de esforços, nos surpreenderam notícias veiculadas pela mídia de que o governo federal estaria preparando novo decreto suspendendo todos os repasses para organizações não governamentais, a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares. Tememos que a maioria das organizações sem fins lucrativos sejam penalizadas injustamente. Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações.

Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo. Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada.

Esperamos realizar nosso seminário e instituir nosso GT em um contexto de confiança na esfera pública ampliada e nas suas instituições. Esteja certa, Senhora Presidenta, do nosso incondicional apoio no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático.

Em 28 de outubro de 2011, assinam esta carta as seguintes entidades membros do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.


Respeitosamente,

Associação Brasileira de ONGs (ABONG)
Cáritas Brasileira
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) –Regional Brasil
Fundação Grupo Esquel do Brasil
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES

Aldo Rebelo: “Como ministro não pretendo fazer convênios com ONGs”

Aldo Rebelo durante a primeira coletiva como minstro. Foto: ABr

O Deputado Federal do PCdoB por São Paulo, Aldo Rebelo foi confirmado, nesta quinta-feira (27/10), pela Presidência da República como o novo ministro do Esporte. “Como ministro não pretendo fazer convênios com ONGs”, disse Rebelo em sua primeira entrevista coletiva no cargo.

Ele assume a vaga de Orlando Silva que deixou o Ministério do Esporte depois de o STF instaurar inquérito para apurar denúncias de desvio de dinheiro em ações da pasta. Há duas semanas, o policial militar João Dias acusou o ex-ministro de participar de um esquema de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo em que o ministério firma parceria com ONGs para a realização de ativiades esportivas para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A denúncia foi publicada pela revista Veja. Desde então, Orlando Silva vem negando participação no esquema, tendo prestado informações ao Congresso Nacional. Ele também pediu ao Ministério Público que o investigasse para garantir sua inocência.

De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira, a exoneração de Orlando Silva foi “a pedido”. O ministro anunciou seu afastamento do governo após encontro com a presidenta Dilma Rousseff, no início da noite anterior.

O ex-ocupante da pasta e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também é acusado de desviar dinheiro do programa. A ministra Cármen Lúcia determinou que o inquérito que já investiga Agnelo Queiroz no Superior Tribunal de Justiça (STJ) fosse levado ao STF para que ela avaliasse se o processo deve correr em conjunto com o de Orlando Silva. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há uma “relação intensa” entre os casos. Com a saída de Orlando Silva do ministério, o inquérito passa a ser conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nascido em Alagoas, Aldo está no quinto mandato de deputado federal. Ele foi eleito pelo PCdoB de São Paulo. Jornalista e escritor, Aldo iniciou a atuação política como líder do movimento estudantil e, assim como Orlando Silva, chegou a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE. Ele também é um dos fundadores da União da Juventude Socialista (UJS). Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2008-2010), Aldo foi presidente da Câmara dos Deputados, ministro de Relações Institucionais e líder do governo na Câmara.

Rebelo foi o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara (CPI) que investigou a relação entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa de material esportivo Nike. Segundo as investigações parlamentar o contrato era mais benéfico para a Nike do que para a CBF, além de garantir a empresa direito a decisões que deveriam ser internas à CBF, como a possibilidade de escalar jogadores da seleção brasileira. Ricardo Teixeira , que na época já era presidente da CBF, defendia que o contrato com a Nike foi vantajoso para a entidade, já que ela passou a depender menos de recursos públicos.

Em 2001, Rebelo e o ex-deputado federal Silvio Torres, relator da CPI, publicaram o resultado da comissão em livro. Ricardo Teixeira conseguiu que o Supremo Tribunal Federal proibisse a distribuição do relatório final e do livro com as denúncias. Hoje as relações entre Teixeira e Rebelo são mais amistosas.

Na última eleição, segundo apuração do jornal Estado de S.Paulo, dois dos patrocinadores da CBF também contribuíram para a campanha de Aldo a reeleição na câmara: Itaú e Ambev. O ministro rebateu as denúncias. Ele disse não se lembrar de todas as doações que recebeu, mas garantiu que isso não afetará o seu trabalho no Esporte.

No primeiro semestre deste ano, Aldo Rebelo foi relator do projeto do novo Código Florestal, matéria que dividiu a base governista e chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta agora é discutida no Senado.

Para o coordenador nacional de mobilização do projeto Jogos Limpos, Felipe Saboya, “por enquanto não é possível avaliar o que vai mudar em relação à organização dos grandes eventos”. Ele ainda afirma: “Podemos perceber no governo atual uma vontade de combater a corrupção. Mas precisamos dar passos além. É preciso, por exemplo, aprimorar o marco regulatório em relação ao combate à corrupção”.

Fonte: Instituto Ethos - Jogos Limpos

Pesquisadores elaboram catálogo sobre a flora do Rio de Janeiro

Leucobruym martianum: uma das espécies de briófitas do projeto de catalogação da flora fluminense do IPJBRJ. Foto Maria Alice de Resende / IPJBRJ

Elena Mandarim


"Estima-se que o Rio de Janeiro abrigue mais de 8.000 mil espécies de plantas, muitas delas endêmicas, ou seja, que se desenvolvem restritamente no estado. Nesse sentido, conhecer a biodiversidade da flora fluminense é necessário para traçar a biodiversidade da cobertura vegetal tanto do país quanto do mundo." A afirmativa de José Fernando Baumgratz resume o objetivo do levantamento, quali e quantitativo, da flora do estado fluminense, particularmente de espécies de plantas vasculares (com tecidos especializados para o transporte de água e seiva) e briófitas, como os musgos, que está sendo feito por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (IPJBRJ). Coordenado por Baumgratz, o projeto agrupará os resultados levantados em um catálogo impresso, que também será disponibilizado na página eletrônica do instituto.

O livro, que reunirá dados que registram a ocorrência das espécies nos municípios e Unidades de Conservação, os tipos de formações vegetais, o endemismo, o estado de conservação e traz ainda imagens digitalizadas, certamente se tornará uma nova e importante base para futuras pesquisas na área da botânica e do uso sustentável da diversidade. "Apesar da intensa perda da cobertura vegetal original, o Rio de Janeiro ainda é um dos três estados com maior biodiversidade do Brasil. Portanto, esse estudo se apresenta como uma relevante iniciativa para se ampliar o conhecimento sobre as formações botânicas do estado", aposta Baumgratz. O projeto, contemplado no edital da FAPERJ de Apoio à Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro (Biota-RJ), é um estudo interinstitucional e multidisciplinar, que conta com a participação de vários especialistas entre pesquisadores, pós-graduandos e técnicos.

Segundo Baumgratz, o projeto atende às ações globais defendidas na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada durante a Eco-92 por 175 países, entre eles o Brasil, que, entre várias propostas, destaca a necessidade de se ampliar o conhecimento sobre as espécies vegetais no mundo. Embora a cobertura original do Rio de Janeiro venha sofrendo diversas interferências e esteja atualmente reduzida a 17%, Baumgratz afirma que ainda importantes áreas remanescentes se encontram protegidas em Unidades de Conservação. "Significativos trechos de floresta com diferentes características, principalmente em áreas de escarpas, de altitudes elevadas e de planícies quaternárias, abrigam, todas elas, uma relevante diversidade", relata o pesquisador, ressaltando que os manguezais e as restingas também estão bem representados no estado.

Orientar monografias e dissertações de mestrado e doutorado nessa área, elaborar um histórico dos estudos botânicos já realizados sobre a flora do Rio de Janeiro e fazer um diagnóstico atual e uma previsão sobre a condição da cobertura vegetal do estado são outros objetivos do projeto. "Estamos avançando rapidamente na pesquisa, que conta com a participação dos pesquisadores Marcus Nadruz (coordenação), Ariane Peixoto, Claudine Mynssen, Denise Costa, Elsie Guimarães, Gustavo Martinelli, Lana Sylvestre, Maria de Fátima Freitas, Marli Morim, Rafaela C. Forzza, Begonha Bediaga, e Eduardo C. Dalcin", diz.

Consolidação do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro é um importante centro de pesquisas científicas de referência para o país e o mundo. É uma história construída ao longo de mais de dois séculos de existência, desde sua inauguração, em 13 de junho de 1808. Inicialmente, tinha o nome de Jardim de Aclimatação, porque servia para aclimatar as especiarias vindas das Índias Orientais.

Criada em 23 de junho de 1890, a Biblioteca Barbosa Rodrigues também faz parte dessa história. Originou-se da coleção doada pela família imperial a João Barbosa Rodrigues, quando este era diretor da instituição, e vem ao longo dos anos acumulando um inestimável acervo científico, histórico e cultural. Atualmente, representa uma importante ferramenta para o desenvolvimento de pesquisas e para a atuação de profissionais qualificados nas atividades de docência e na formação de recursos humanos.

Em 2009, com uma proposta contemplada no edital de Apoio a Bibliotecas, da FAPERJ, foi possível enriquecer o acervo. "Com o projeto, foram adquiridos 235 títulos, para apoiar estudos em várias linhas de pesquisas, especialmente Taxonomia, Sistemática, Morfologia e Anatomia Vegetal, Ecologia, Conservação, Biologia Molecular, Filogeografia, Biogeografia, Etnobotânica e História da Ciência, bem como obras específicas sobre Pteridófitas, Briófitas e Fungos, de cunho em paisagismo e redação científica", diz Baumgratz.

Segundo o pesquisador, atualizar constantemente o acervo bibliográfico é meta prioritária e constante do IPJBRJ. "Nosso principal objetivo, tanto no projeto para elaborar o catálogo de plantas quanto no que modernizou o acervo da biblioteca, é atender a demanda de instituições e consolidar ações de pesquisa e ensino voltadas para a busca de novos conhecimentos em botânica e para conservação do meio ambiente do país, em particular do estado do Rio de Janeiro", conclui Baumgratz.

Fonte: FAPERJ

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Lars Grael comenta matéria do portal Terra sobre as mudanças no Ministério do Esporte

Reproduzimos, abaixo, texto postado no site do velejador Lars Grael, onde ele apresenta uma reflexão sobre a transição no Ministério do Esporte e comenta a afirmação da nossa querida amiga Ana Moser, que na gestão de Orlando Silva o esporte "saiu do zero para o razoável".

Axel Grael

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Deu no site do Terra

"Atletas lamentam saída de Orlando Silva do Ministério do Esporte"

Dentro da minha ótica de ex-atleta olímpico (84; 88; 92; 96), velejador (sempre serei), coordenador técnico da equipe olímpica de Vela (2000 e 2004) e ex-Secretário Nacional dos Esportes, faço alguns comentários sobre estas notícias divulgadas no site Terra (ver abaixo).

O fato é que não concordo com a simplificação da lógica que o esporte "saiu do zero para o razoável".

Muitos gestores contribuiram para a construção de uma política e para uma estrutura para o esporte brasileiro. Naturalmente que sempre além do zero e sempre muito aquém do ideal.

Ministros como Pelé; Paulo Renato; Rafael Greca; Carlos Melles, Caio Carvalho e Agnelo Queiroz tiveram cada um há seu tempo e de suas formas, uma contribuição relevante para a contrução desta política.

Outros gestores que não foram Ministros, também tiveram papel de destaque como por exemplo: Prof. Manoel Gomes Tubino, Zico, Bernard Rajzman dentre outros.

Vejamos que Pelé colocou o Esporte na agenda social através do Programa Esporte Solidário (parceria com o Comunidade Solidária da Dª Ruth Cardoso); Projeto Pintando a Liberdade e as Vilas Olímpicas (com enfoque na inclusão social).

Greca ampliou estes programas e incluiu ações como o Projeto Navegar e resgatou os Jogos Indígenas e os JEB´s em parceria com Paulo Renato e o COB através das Olimpíadas Colegiais.

Carlos Melles deu ênfase ao papel constitucional e educacional do Esporte através do Programa Esporte na Escola. Aprovou a lei Agnelo-Piva e a Lei de Importação de Material Olímpico com isenção de impostos. Resgatou o Conselho Nacional do Esporte e Criou a Comissão Nacional de Atletas.

Caio Carvalho organizou os Jogos Sul-Americanos de 2002 e venceu a candidatura do Pan de 2007. Criou o Programa Forças nos Esporte (parceria com as Forças Armadas) e desenvolveu o Estatuto do Torcedor.

Agnelo Queiroz deu maior relevância ao Ministério. Teve a sabedoria de continuar programas bem sucedidos e na fusão de dois programas, gerou o Programa Segundo Tempo. Fez o Forças no Esporte funcionar e transformou o Estatuto do Torcedor em Lei. Aprovou o Bolsa-Atleta. Passou o Ministério para seu secretário Orlando Silva que construiu muito mais ainda, numa longa lista de conquistas.

O problema reside no loteamento político dos cargos e ministérios. Poucas vezes, os gestores federais do esporte atingiram os cargos máximos pelos próprios méritos de suas trajetórias na política esportiva nacional.

Quase sempre, chegaram aos cargos na política do toma lá, dá cá. Na acomodação de impasses político-partidários.

Sarney manteve o esporte irrelevante e submerso no MEC e sem os benefícios da Lei Sarney da Cultura.

Collor deu relevância a Secretaria Nacional dos Esportes e colocou dois craques para contribuirem nesta fase, Zico e Bernard.

Itamar teve pouco tempo e confiou a Secretaria ao ex-Deputado e Presidente do Flamengo Marcio Braga.

FHC jogou no marketing político ao criar um Ministério Extraordinário dos Esportes para o Rei Pelé. Tropeçou com o INDESP, Bingos e contabilizou o então Ministério dos Esportes e Turismo na cota do então PFL. Carlos Melles foi quem mais construiu e chegou a travar luta inglória na tentativa de moralização do Futebol Brasileiro. Muita coisa positiva ficou e que não poderia ser desconsiderada.

Lula deu ao Esporte e ao PCdoB, um ministério específico. Aumentou o orçamento e a estrutura em progressão geométrica e obteve grandes conquistas dentre elas, a sonhada Lei de Incentivo do Esporte. Promoveu o Pan de 2007, e colocou todo seu prestígio na conquista dos Jogos Olímpicos de 2016.

Dilma herda compromissos e acordos políticos. Já organizou no Ministério da Defesa (CDMB), um exemplar Jogos Mundiais Militares. A crise agora é passageira e provavelmente a escolha do novo Ministro, seguirá um critério meramente político partidário.

Que este Ministro tenha compromisso maior com a sociedade brasileira e com o esporte nacional.

Agradeço às gentis palavras do ex-jogador e empresário Gilmar Rinaldi.

Orlando Silva não era oriundo esporte. Era oriundo da UNE e da estrutura do PcdoB. Me substituiu na Secretaria Nacional dos Esportes. Foi o mais longevo gestor público federal do esporte brasileiro (2002/2011), passou a dominar a pasta e prestou relevantes serviços ao esporte nacional.

Não seria leviano em tecer considerações quanto as denúncias amplamente veiculadas na mídia, mas, precisamos reconhecer sua relevância e liderança no hoje consolidado Ministério dos Esportes.

Lars Grael

Do site de Lars Grael


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Matéria no portal Terra.

Atletas lamentam saída de Orlando Silva do Ministério do Esporte
Ana Moser considera que o esporte no
País saiu do "zero" para o "regular" com a gestão
de Orlando Silva. Foto: Celso Akin /AgNews
Atletas lamentaram nesta quarta-feira a demissão de Orlando Silva (PCdoB) da chefia do Ministério do Esporte. A decisão foi tomada nesta tarde, em reunião do ex-ministro com a presidente Dilma Rousseff e com o presidente de seu partido, Renato Rabelo. A ex-jogadora de vôlei Ana Moser e o ex-jogador de futebol Gilmar Rinaldi comentaram o caso por meio de seus perfis no Twitter.

Para Ana Moser, o esporte foi mais debatido e cresceu, saindo "do zero para o razoável" a partir da gestão de Orlando Silva. Já Gilmar Rinaldi classificou o ex-ministro como "uma luz para os desportistas de todo o País". Ele também sugeriu que o ex-velejador Lars Grael poderia ser o novo ministro do Esporte.

"Minha experiência com políticas públicas de esporte começou em 2000 e segue até hoje. (...) Nesses anos, vi o País avançar, participei de vários fóruns, encontros, conferências. O Brasil do esporte ampliou, aumentou a visibilidade. Se debateu mais, aumentaram as fontes de financiamento para ações de esporte. Concentrou no rendimento, mas também criou outras frentes. Ainda há muito a avançar, mas reconheço o trabalho de Orlando Silva e equipe. Que o próximo siga avançando", publicou a ex-jogadora em uma série de tweets.

Rinaldi demonstrou preocupação com o sucessor de Silva. "Quem vai pro lugar dele? Vão escolher alguém com capacidade técnica ou ocupar politicamente o cargo? O ministro Orlando Silva era uma luz para os desportistas de todo o País, pena que este trabalho não possa continuar, sem mérito da questão. Não podemos esquecer que a pessoa que ocupará este cargo vai nos representar perante o mundo todo. Acorda, gente, a Copa do mundo é aqui", postou.

Afirmando não entender de política, Rinaldi ressaltou que "o momento é delicado". "Podemos jogar fora uma esperança de mudar o destino de nossas crianças, que não tem nada a ver com política", escreveu, em alerta para mudanças pelas quais o esporte vinha passando e que ele considera positivas. O ex-jogador não deixou de sugerir um nome para a pasta. "Não sei de que partido é, mas na parte técnica tenho certeza de que Lars Grael seria um bom nome, e esse é serio, isso eu garanto", defendeu.

Orlando Silva pede demissão do Ministério do Esporte

Orlando Silva (PCdoB) pediu demissão do Ministério do Esporte no dia 26 de outubro, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do seu partido, Renato Rabelo. Silva não resistiu à pressão para que deixasse o cargo após denúncias de fraudes em contratos entre a pasta e organizações não-governamentais (ONGs). Sexto ministro de Dilma a cair ainda no primeiro ano de governo, Silva foi apontado por uma reportagem da revista Veja de outubro como o líder de um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 40 milhões em oito anos. Na falta de um nome definitivo indicado pela presidente, o secretário-executivo da pasta, Waldemar de Souza, também do PCdoB, assumiu a chefia no ministério interinamente.

Segundo o delator do suposto esquema, o policial militar e militante do PCdoB João Dias Ferreira, ONGs recebiam verbas mediante o pagamento de uma taxa que podia chegar a 20% do valor dos convênios. Orlando teria recebido, dentro da garagem do ministério, uma caixa de papelão cheia de cédulas de R$ 50 e R$ 100 provenientes dos desvios que envolveriam o programa Segundo Tempo - iniciativa de promoção de práticas esportivas voltada a jovens expostos a riscos sociais.

Ferreira foi um dos cinco presos em 2010 durante a Operação Shaolin, que apontou diversos membros do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Por meio da Associação João Dias de Kung Fu e da Federação Brasiliense de Kung Fu, ele firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006. Antes de pedir demissão, Silva exigia a Ferreira a devolução do dinheiro repassado. No dia 17 de outubro, o então ministro protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse as denúncias.

No dia 19 de outubro, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem que afirmava que a pasta prorrogara até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O jornal ainda acusou a mulher de Orlando Silva, Ana Petta, de ter recebido recursos públicos de uma ONG de filiados do PCdoB. Petta teria utilizado sua empresa de produção cultural, a Hermana, para assinar contrato com ONG Via BR, que havia recebido R$ 278,9 mil em novembro de 2010.

No dia 24, Ferreira prestou depoimento à PF, no qual afirmou que pelo menos 20 ONGs estariam dispostas a delatar o suposto esquema. Ele entregou 13 áudios, um celular e mídias que comprovariam os desvios. Segundo o PM, no entanto, nenhum continha a voz de Silva, assim como nenhuma das provas o atingia diretamente. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de inquérito para investigar o caso. De acordo com o advogado de Silva, foi o próprio ex-ministro quem pediu a investigação, mas ele teve que abrir mão do cargo após o governo avaliar que não poderia mantê-lo sendo investigado pela mais alta corte do País.

Fonte: Terra

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O esporte pode mudar o Brasil

Alunos do Projeto Grael. Foto de Fred Hoffmann.

Em 2014, as cidades-sede da Copa podem ser exemplos para o resto do país, garantindo esporte educacional em 100% de suas escolas públicas.

O Brasil terá uma grande oportunidade pela frente: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. O simples fato de hospedar esses eventos já é motivo de orgulho para o país. No entanto, eles podem significar mais que um momento inédito. É também um grande desafio.

Como atletas e brasileiros, não tememos desafios: isso nos encoraja a trabalhar para que essa oportunidade única gere resultados duradouros. E são esses resultados que chamamos de legado dos eventos esportivos.
Legado é o que esses eventos deixam ao país que os sedia. Fazem parte o impacto econômico, a geração de empregos, os estádios e toda infraestrutura construída no país. Contudo, há outros aspectos dessa herança: os legados social, ambiental e esportivo.

A realização de um megaevento pode ser um catalisador de mudanças para uma cidade, um Estado, um país. O espectador, em termos numéricos, é um percentual pequeno em relação à sociedade anfitriã. Os investimentos públicos ou feitos com benefícios fiscais devem retornar aos cidadãos; por isso, o legado social e ambiental trata de todo o impacto gerado no espaço urbano, incluindo educação, saúde, emprego e construções sustentáveis.

Temos o exemplo de Barcelona e seu processo de reestruturação urbana, que mudou a imagem da Espanha no mundo.

Para nós, atletas, o esporte deve possibilitar a participação de todos e ajudar a construir uma sociedade inclusiva. O esporte de alto rendimento deve ser fruto da universalização da atividade esportiva e, de forma sistêmica, integrar escola, programas e federações. O legado deve resultar em políticas efetivas, continuadas, com diagnóstico e avaliações, aumento e transparência dos recursos aplicados.

É também importante termos metas concretas. Como marco, em 2014, as cidades-sede dos eventos podem ser exemplos para o resto do país, dobrando a atividade esportiva da população e garantindo esporte educacional em 100% das escolas públicas. Em 2016, essas metas poderiam se estender para todo o Brasil.

Por isso, é preciso investir no planejamento de longo prazo e construir um sistema de informação sobre esporte. Hoje, sabemos pouco sobre a prática esportiva no país e para onde estamos indo.

O último grande levantamento foi em 2003, com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, que demonstrava que o pessoal dedicado à área do esporte nas prefeituras era de 1,4% e que somente 12% das escolas públicas municipais possuíam instalações esportivas.

Apenas 7,4% dos municípios tinham complexo esportivo, 67% deles concentrados na região Sudeste. E percebeu-se que a maior parte das cidades investe em futebol (95,5%), futsal (66%), vôlei (60,5%) e atletismo (43,6%).

Para lutar por um legado social e para o esporte, nós nos reunimos em uma associação, a Atletas pela Cidadania. Levamos essa pauta para o ministro da Educação e para o ministro do Esporte, e ambos se dispuseram a trabalhar por um diagnóstico sobre o esporte no país e para criar um comitê interministerial, para consolidar uma política integrada, que assegure o esporte educacional. Além disso, o ministro Orlando Silva propôs a criação de um comitê responsável pelo legado para o esporte.

Sabemos que este é só o início de um trabalho. Queremos contribuir com esse debate, pois acreditamos que assim, jogando em equipe, podemos ajudar o país não só na conquista de medalhas mas também em seu desenvolvimento.

RAÍ OLIVEIRA, MAGIC PAULA, ANA MOSER e JOAQUIM CRUZ são diretores e membros do Grupo de Esporte da organização sem fins lucrativos Atletas pela Cidadania.
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Publicado na Folha de S. Paulo, 05/09/2010 em Tendências e Debates
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Saiba mais sobre o Atletas pela Cidadania.