domingo, 24 de agosto de 2014

Bagunça nos postes gera multa conforme estabelece Lei dos Fios


Segundo a Seconser, equipamentos e materiais irregulares foram instalados no poste na Rua Presidente Backer. Foto: Marcelo Feitosa

Problema pode ser observado em outros locais da cidade, como a Zona Sul. Foto: Marcelo Feitosa


Iris Marini

Empresas notificadas têm até quarta-feira para retirar equipamentos e fios irregulares de poste ou serão penalizadas. Elas terão que desembolsar, no mínimo, cerca de R$ 70 mil

Operadoras telefônicas, empresas de TV, concessionárias de energia e outras firmas que fazem instalação irregular de seus equipamentos nos postes da cidade de Niterói estão na mira da prefeitura. Isto porque recentemente foi sancionada a Lei 3082/14, conhecida como Lei dos Fios, que permite, a partir de agora, a aplicação de multa pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) às prestadoras de serviço que não realizam o ordenamento do espaço urbano aéreo, nem pedem autorização do órgão para instalar ou realizar obra no espaço público.

“Desde o sancionamento foram identificados cinco postes ilegais. Uma concessionária, com duas operadoras de telefonia – Claro e Embratel – foi multada em quase R$ 50 mil, após ser notificada pela irregularidade em um poste e não dar resposta no prazo de 72 horas, como estipula a legislação. Além disso, três concessionárias, Claro, Embratel e Ampla foram notificadas por encontrarmos mais quatro postes com instalações ilegais em outras localidades. Elas têm até dia 27, quarta-feira, para se manifestarem. O prazo pode se estender, dependendo da complexidade da retirada ou a ordenação dos equipamentos”, explicou a secretária de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Dayse Monassa, que destacou que a primeira ação e aplicação de multa ocorreu na última terça-feira.

Caso as três concessionárias não respondam à prefeitura até quarta-feira, elas terão que desembolsar, no mínimo, cerca de R$ 70 mil, devido à multa no valor de 20 UFNIT (R$ 23.230,60) para cada uma, de acordo com a Lei 3082/14, podendo ainda ser aplicadas outras multas, se a ocorrência for reincidente.

As empresas têm equipamentos colocados ou com materiais instalados, sem a autorização do Município, em quatro postes, nas ruas Barão do Amazonas, no Centro, Presidente Backer, em Icaraí, Fagundes Varela, no Ingá, e Noronha Torrezão, em Santa Rosa, de acordo com informações da Secretaria.

Este tipo de ação sempre foi realizada pela Seconser, mas antes da Lei dos Fios (3082/14) a prefeitura não tinha poder de multar as prestadoras de serviço que não realizam o ordenamento do espaço urbano aéreo. Agora, as operações são feitas por etapas: a Seconser identifica os equipamentos instalados irregularmente e seus respectivos proprietários. Posteriormente, as prestadoras de serviço são notificadas e recebem um prazo para que apresentem a autorização do município para instalação do equipamento. Caso não apresentem a autorização, a Secretaria multa a concessionária e remove o material.

“As prestadoras de serviço têm de pedir a autorização da Prefeitura, por meio da Seconser, para a instalação de qualquer tipo de material ou realização de obra no espaço público. No primeiro caso, tanto as caixas, quanto o próprio poste foram instalados sem que nós autorizássemos”, contou Dayse.

Danos – De acordo com a Seconser, os equipamentos instalados ilegalmente podem trazer diversos riscos à população, como queda, curto-circuito e incêndio, danos à sinalização semafórica e aos equipamentos legalmente instalados, interferências em outros equipamentos eletrônicos, riscos ao meio ambiente, poluição visual, entre outros.

As empresas que mantiverem as instalações ilegais sofrerão novos procedimentos e deverão pagar novas multas, segundo o órgão.

“Na esfera Fiscal, multa primária, multa reincidente e apreensão de equipamentos, nos termos da Lei 3082/2014”, esclarece a secretária.

Em nota, a Ampla informa que “já tomou ciência da notificação e que está adotando as medidas necessárias”.

Já a Claro, diz que não irá comentar este assunto e ressalta que “cumpre todas as normas e legislações vigentes para a instalação de antenas”.

Procurada, a Embratel informou que “cumpre rigorosamente as leis municipais”.

Fonte: O Fluminense


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