quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

ALERTA: Desmatamento na Amazônia está prestes a atingir limite irreversível



Com mudanças climáticas e uso indiscriminado do fogo, se o nível de desflorestamento atingir entre 20% e 25% o ciclo hidrológico do bioma pode ser severamente degradado, alertam cientistas (foto: Inpe)


Elton Alisson | Agência FAPESP – O desmatamento da Amazônia está prestes a atingir um determinado limite a partir do qual regiões da floresta tropical podem passar por mudanças irreversíveis, em que suas paisagens podem se tornar semelhantes às de cerrado, mas degradadas, com vegetação rala e esparsa e baixa biodiversidade.


"...regiões da floresta tropical podem passar por mudanças irreversíveis, em que suas paisagens podem se tornar semelhantes às de cerrado..."


O alerta foi feito em um editorial publicado nesta quarta-feira (21/02) na revista Science Advances. O artigo é assinado por Thomas Lovejoy, professor da George Mason University, nos Estados Unidos, e Carlos Nobre, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas – um dos INCTs apoiados pela FAPESP no Estado de São Paulo em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – e pesquisador aposentado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“O sistema amazônico está prestes a atingir um ponto de inflexão”, disse Lovejoy à Agência FAPESP. De acordo com os autores, desde a década de 1970, quando estudos realizados pelo professor Eneas Salati demonstraram que a Amazônia gera aproximadamente metade de suas próprias chuvas, levantou-se a questão de qual seria o nível de desmatamento a partir do qual o ciclo hidrológico amazônico se degradaria ao ponto de não poder apoiar mais a existência dos ecossistemas da floresta tropical.


"...a Amazônia gera aproximadamente metade de suas próprias chuvas, levantou-se a questão de qual seria o nível de desmatamento a partir do qual o ciclo hidrológico amazônico se degradaria ao ponto de não poder apoiar mais a existência dos ecossistemas da floresta tropical".


Os primeiros modelos elaborados para responder a essa questão mostraram que esse ponto de inflexão seria atingido se o desmatamento da floresta amazônica atingisse 40%. Nesse cenário, as regiões Central, Sul e Leste da Amazônia passariam a registrar menos chuvas e ter estação seca mais longa. Além disso, a vegetação das regiões Sul e Leste poderiam se tornar semelhantes à de savanas.

Nas últimas décadas, outros fatores além do desmatamento começaram a impactar o ciclo hidrológico amazônico, como as mudanças climáticas e o uso indiscriminado do fogo por agropecuaristas durante períodos secos – com o objetivo de eliminar árvores derrubadas e limpar áreas para transformá-las em lavouras ou pastagens.

A combinação desses três fatores indica que o novo ponto de inflexão a partir do qual ecossistemas na Amazônia oriental, Sul e Central podem deixar de ser floresta seria atingido se o desmatamento alcançar entre 20% e 25% da floresta original, ressaltam os pesquisadores.


"...ponto de inflexão a partir do qual ecossistemas na Amazônia oriental, Sul e Central podem deixar de ser floresta seria atingido se o desmatamento alcançar entre 20% e 25% da floresta original..."


O cálculo é derivado de um estudo realizado por Nobre e outros pesquisadores do Inpe, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e da Universidade de Brasília (UnB), publicado em 2016 na revista Proceedings of the National Academy of Sciences.

“Apesar de não sabermos o ponto de inflexão exato, estimamos que a Amazônia está muito próxima de atingir esse limite irreversível. A Amazônia já tem 20% de área desmatada, equivalente a 1 milhão de quilômetros quadrados, ainda que 15% dessa área [150 mil km2] esteja em recuperação”, ressaltou Nobre.


"A Amazônia já tem 20% de área desmatada, equivalente a 1 milhão de quilômetros quadrados, ainda que 15% dessa área [150 mil km2] esteja em recuperação”


Margem de segurança

Segundo os pesquisadores, as megassecas registradas na Amazônia em 2005, 2010 e entre 2015 e 2016, podem ser os primeiros indícios de que esse ponto de inflexão está próximo de ser atingido.

Esses eventos, juntamente com as inundações severas na região em 2009, 2012 e 2014, sugerem que todo o sistema amazônico está oscilando. “A ação humana potencializa essas perturbações que temos observado no ciclo hidrológico da Amazônia”, disse Nobre.

“Se não tivesse atividade humana na Amazônia, uma megasseca causaria a perda de um determinado número de árvores, que voltariam a crescer em um ano que chove muito e, dessa forma, a floresta atingiria o equilíbrio. Mas quando se tem uma megasseca combinada com o uso generalizado do fogo, a capacidade de regeneração da floresta diminui”, explicou o pesquisador.

A fim de evitar que a Amazônia atinja um limite irreversível, os pesquisadores sugerem a necessidade de não apenar controlar o desmatamento da região, mas também construir uma margem de segurança ao reduzir a área desmatada para menos de 20%.

Para isso, na avaliação de Nobre, será preciso zerar o desmatamento na Amazônia e o Brasil cumprir o compromisso assumido no Acordo Climático de Paris, em 2015, de reflorestar 12 milhões de hectares de áreas desmatadas no país, das quais 50 mil km2 são da Amazônia.

“Se for zerado o desmatamento na Amazônia e o Brasil cumprir seu compromisso de reflorestamento, em 2030 as áreas totalmente desmatadas na Amazônia estariam em torno de 16% a 17%”, calculou Nobre.

“Dessa forma, estaríamos no limite, mas ainda seguro, para que o desmatamento, por si só, não faça com que o bioma atinja um ponto irreversível”, disse

O editorial Amazon tipping point (doi: 10.1126/sciadv.aat2340), assinado por Thomas Lovejoy e Carlos Nobre, pode ser lido na revista Science Advances em http://advances.sciencemag.org/content/4/2/eaat2340.

O artigo Land-use and climate change risks in the Amazon and the need of a novel sustainable development paradigm (doi: 10.1073/pnas.1605516113), de Carlos Nobre, Gilvan Sampaio, Laura Borma, Juan Carlos Castilla-Rubio, José Silva e Manoel Cardoso, pode ser lido na revista PNAS em http://www.pnas.org/content/113/39/10759.


Fonte: Agência Fapesp











Fechamento de ruas aos carros para privilegiar pedestres em Paris tem disputa na justiça



The Lower Quays of the River Seine in Paris, just after they were permanently pedestrianised in September 2016 Charles Platiau/Reuters


Court Says Paris's Car Ban Is Illegal

FEARGUS O'SULLIVAN

The city vows to fight for its plans to pedestrianize a major thoroughfare along the river Seine.

One of France’s most dramatic urban transformations is under threat.

On Wednesday, Paris’s Administrative Court ruled that the city’s decision to ban cars from a promenade along the river Seine was illegal. For a city administration that approached the area’s car-calming, anti-pollution measures with a striking single-mindedness of mission, this decision is a bombshell. If Paris City Hall’s already-planned appeal fails, heavy car traffic will again return to what had become a riverside walkway reserved exclusively for pedestrians and cyclists.

This is one of the most famous, well-loved strips of urban land anywhere on the planet, and the scheme to remodel the area probably had the highest profile of any pro-pedestrian project underway anywhere. What makes the ruling’s timing especially sharp is that new statistics this week showed that road traffic on the streets adjacent to the quayside had actually fallen.

The court’s objections to the policy are clear enough. It was, the judges ruled, based on preliminary impact studies that “included inaccuracies, omissions and inadequacies concerning the effects of the project.” Furthermore, the legal article invoked to give Mayor Anne Hidalgo the right to bar cars from the waterside does not actually grant her that power, the court said; at most, the article means she’s only allowed to restrict traffic at certain times.

Until the appeal is heard, the car ban will remain in place, but there’s no denying the intensity of feeling around the issue. When the city barred cars from the Right Bank’s quayside in September 2016, following a routine temporary closure during the summer months, it returned a loud, congested space that was distinctively hostile to pedestrians into a strikingly beautiful and inviting promenade.

It also drove a lot of motorists mad, frustrated as they were by a perceived uptick in nearby traffic as cars were displaced to parallel streets—especially along the upper section of the Seine’s two-tier quay, where gridlock sometimes ensued.

This week’s figures show that congestion has nonetheless fallen again quite sharply. Last month, the Right Bank’s non-pedestrianized Upper Quay saw its morning peak-hour traffic drop by 11.2 percent compared to January 2017. On the Left Bank’s Upper Quay (which stands above a lower quay that has been car-free since 2012), the drop has been a massive 28.8 percent.

Admittedly, these figures were released by City Hall, but a recent article in newspaper Le Parisien tested the figures anecdotally by trying to cross the busiest stretch during an evening rush hour and found that traffic was indeed reasonably fluid and fast moving. If City Hall is trying to send a message that central Paris isn’t the best place to drive your car—and that some other route or public transit is preferable—it seems that drivers have been listening.

Valérie Pécresse, the premier of the Île-de-France region that surrounds Paris and is home to many commuters, nonetheless suggested that the city had grossly underestimated the impact of the pedestrianization, damning the scheme as “a terrible mess.” Meanwhile motorists groups have accused Hidalgo of adopting an “authoritarian method” in her persecution of drivers. Indeed, her perceived toughness has made her such a target for attacks that this satirical article suggests some Parisians have started blaming her when it rains, or they’re hungry.

So far, Hidalgo has played true to her firm public image in her response to the court’s decision, issuing a statement Wednesday calling it “intolerable” and “a return to prioritizing car traffic over public health and… an urban highway to a park in the city’s heart.”

The changes the city has instigated on the quayside (some plants here, some benches there) are admittedly reversible—in fact, they were legally obligated to be. But the pedestrianization plan is such a cornerstone of the mayor’s program that to give it up would represent not just a major diversion in the city’s plans to be an anti-pollution flagship. It would also be a disempowering loss of face for the mayor. Make no mistake, Paris is gearing up for a fight.

Fonte: CityLab













quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

VENTOS DE CIDADANIA: Lars Grael fala sobre vinte anos de PROJETO GRAEL



“O pessimista reclama do vento, o otimista espera ele mudar e o realista ajusta as velas.”

A frase é de Lars Grael, iatista brasileiro que dispensa apresentações, mas sobre quem fazemos questão de falar bastante…

Integrante de uma tradicional família do iatismo brasileiro (que inclui o irmão Torben Grael), Lars participou de 4 Olimpíadas, levando 2 medalhas de bronze. Foi campeão brasileiro 10 vezes, campeão sul-americano 5 vezes e 1 vez campeão mundial (em 2015). Em 1998, em Vitória, Lars foi atropelado por uma lancha, que invadiu a área de uma regata, e teve a perna direita amputada. Afastado do mar, ele entrou para a política, dedicado a continuar sua missão de incentivar o esporte. Esteve à frente da Secretaria Nacional de Esportes durante o governo Fernando Henrique Cardoso e exerceu o cargo de Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer no governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo.

Mas a paixão pelo mar falou mais alto do que as dificuldades físicas e Lars voltou a velejar na classe Star. Deu show: virou um expoente mais uma vez, levando o título mundial. Foi depois do acidente, em 1998, que Lars fundou junto ao irmão Torben o Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael, uma revolucionária escola pública de vela, em Niterói, Rio de Janeiro. O esporte que, até então, era visto como “de elite” passava a ser ensinado a jovens alunos da rede pública. 20 anos depois, o projeto vai de vento em popa e merece muito mais do que nosso parabéns. Merece nossa participação.


Lars Grael foto: Facebook


Tivemos o prazer de entrevistar Lars Grael, para falar sobre consciência social e ambiental, cidadania, espírito de equipe e muito mais. Começamos a conversar sobre a situação no Rio de Janeiro, que precisa tanto de um exemplo de superação como a do iatista.

MUDA TUDO: O Rio de Janeiro está vivendo um momento de pessimismo, falta de perspectivas diante de tantos problemas que estamos enfrentando. Lembramos da sua frase (citada no começo do texto) e começamos nosso bate-papo te perguntando:

Lars, o que está faltando para que as pessoas ajustem as velas da nossa cidade?

LARS GRAEL: Eu acho que começa com cidadania. O Rio de Janeiro passou por um processo de esvaziamento e perda de relevância nacional na questão geopolítica e econômica do país desde quando perdeu o status de capital federal. E, depois, por um processo político e administrativo. Nós temos como regra simples: cada cidadão lamenta o destino e critica a má qualidade dos políticos sem considerar que eles foram escolhidos por nós mesmos. Mas muitas vezes a classe política é o reflexo da sociedade. Eu acho que o Rio se tornou uma caricatura da falência da nação brasileira e não há como a gente ficar permanentemente reclamando do destino sem nós sermos os protagonistas desse destino. O cidadão fluminense, para falarmos no sentido amplo do estado, tem que passar por uma mudança muito grande. A começar pela qualidade do voto. Precisamos eleger representantes que nós julgamos ser eticamente capazes de representar a nossa sociedade e não se servirem da sociedade. Todos nós temos uma responsabilidade muito grande quando decidimos quem serão nossos representantes.

A gente tem como regra criticar o político que comete um deslize ético, que participa de um esquema de corrupção. Mas este mesmo cara que critica isso avança o sinal fechado, ultrapassa pelo acostamento e por aí vai.

MT: Você disse que começa por aí. E o que mais?

LG: A gente tem como regra criticar o político que comete um deslize ético, que participa de um esquema de corrupção. Mas este mesmo cara que critica isso avança o sinal fechado, ultrapassa pelo acostamento e por aí vai. Ele não dá o exemplo. Então eu acho tem que haver uma mudança comportamental da sociedade. Já que os políticos não são capazes de fazer esta transformação, que ela venha da sociedade. E para isso precisa existir uma nova consciência do papel de cada um de nós para tentar construir um Rio de Janeiro melhor.



Foto: Facebook do Projeto Grael

MT: Você tenta fazer isso com o Projeto Grael, em Jurujuba, Niterói. Dar exemplo, criar novas consciências … Como o poder público e a sociedade civil podem fazer parte ajudar nesse trabalho?

LG: Eu acho que cada um tem que dar a sua dose de contribuição. Nós damos a nossa. Começamos o Projeto Grael com a Prefeitura de Niterói, em 1998. Depois nos tornamos uma ONG independente e depois uma organização social, que é o Instituto Rumo Náutico. Agora em 2018 nós celebraremos 20 anos. 20 anos em que aprendemos com erros e acertos a forma de sermos sustentáveis. Pelo projeto já passaram cerca de 14.000 jovens. Isso é, ao mesmo tempo, um sentimento de dever cumprido e uma responsabilidade enorme de, a cada ano, mantermos o projeto, melhorando a qualidade e de fazermos a captação de recursos, que são cada vez mais escassos, num mercado onde o patrocínio está muito restringido. Nem todo mundo precisa ter uma ONG, mas precisaria encontrar uma forma de contribuir. Precisamos passar a pensar um pouco mais nos outros. Talvez seja por aí o início desta virada.


foto: Facebook do Projeto Grael


MT: O grande desafio hoje do projeto é captação?

LG: Sim, porque as leis de incentivo dependem de percentuais de arrecadação, no nosso caso de imposto de renda. A maior parte do recurso captado por nós é recurso incentivado e a menor parte de recurso doado, o chamado recurso a fundo perdido. Com a crise econômica do país, as empresas estão faturando menos e pagam menos impostos. Então o que elas têm a doar, em termos de incentivos fiscais, é menor. Com isso, os projetos mais robustos ainda conseguem apoio, mas os menores não. Então você tem que estar sempre tentando comunicar o seu projeto para ter credibilidade. No nosso caso temos uma série de premiações, entre elas o reconhecimento do Criança Esperança, que nos ajudou muito a captar recursos.

MT: E como é a contribuição de pessoas físicas?

LG: Os recursos vêm basicamente de empresas. Mas a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) estabelece benefícios fiscais também para pessoas físicas que estimulem o desenvolvimento do esporte por meio de patrocínio e doação. Permite a dedução de ate 6% do imposto de renda devido pela pessoa física. Muitas pessoas não contribuíam por desconhecimento disso. Mas, com o passar do tempo, estamos vendo que aumentaram as doações de pessoas físicas, que hoje já representam uma fração relevante da nossa captação de recursos.


Alunos do Projeto Grael foto: Facebook do projeto


MT: Além das aulas de vela, quais são as outras atividades do projeto?

LG: Nos primeiros anos o projeto nada mais era do que uma escolinha de vela com objetivo de formar velejadores, que chegariam às competições. Mas a gente mudou. Passou a ser uma escola de cidadania. A probabilidade de criar campeões de vela é muito pequena, em relação ao potencial de criar cidadãos, trabalhadores. A perspectiva era muito maior de formar jovens profissionais para o mercado náutico, que é um mercado carente de mão-de-obra capacitada. Então nós avançamos muito na parte de ensino técnico profissionalizante, oferecendo a esses jovens aulas de elétrica de embarcação, carpintaria e marcenaria naval, reparos em fibra de vidro, reparos de velas e confecção de capas e toldos, manutenção de motores, preparação de marinheiros de convés, … Esses jovens saem do projeto com a chancela de terem passado pelas nossas oficinas e acabam tendo uma grande aceitação no mercado dos clubes, da frota pesqueira, dos estaleiros, das marinas. Nós temos alunos que hoje são comandantes da barca de Niterói, oficiais da Marinha e por aí vai. Isso é motivo de orgulho.

MT: Muito orgulho. E em relação a reinserção de jovens na sociedade?

LG: Nós temos um acordo de cooperação com o juizado tanto de menores quanto de apenados, que prestam serviço para a comunidade e nunca tivemos problemas com eles. Para eles é uma perspectiva profissional e eles sabem ver isso como uma oportunidade.


Meninas consertam barco no Projeto Gael. Foto: Facebook


MT: Como você vê o projeto daqui a 10 anos?

LG: Nós temos hoje o objetivo de criar o que chamamos de Rede Náutica Educativa, que tem como pilar o uso de esportes náuticos como ferramenta de inclusão social para estudantes da rede pública de ensino. O Projeto Gael foi o primeiro, mas não é o único. Na minha passagem pelo governo, tanto federal, quanto de SP, realizamos projetos como o Navegar e o Navega São Paulo, com núcleos de vela, remo e canoagem, que ainda funcionam parcialmente. E muitas outras iniciativas foram aparecendo. Nós hoje mantemos contato com várias ONGs em atividade no Brasil. Nosso objetivo é criar a Rede Náutica Educativa, mantendo a independência de cada núcleo, mas onde, com a troca de experiências e a capacitação desses profissionais, a gente possa ampliar este trabalho.

MUDA TUDO: Você falou em política. Política faz parte de seus planos?

LARS GRAEL: Não. Eu não tenho nenhuma ambição político partidária eleitoral.

MT: Agora vamos falar de acessibilidade. Quase 20 anos depois do seu acidente, você acha que a acessibilidade no Brasil melhorou?

LG: Melhorou. Nós temos, por exemplo, o estatuto da pessoa com deficiência, que é provavelmente um dos códigos mais avançados no mundo no que diz respeito ao direito das pessoas com deficiência. Mas é um país que faculta o cumprimento ou não das leis. As leis existem e são muito boas. Garantem cotas para que pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino superior, ao mercado de trabalho … Mas entre a lei existir e o cumprimento delas há um abismo muito grande.

MT: E acessibilidade em termos físicos, arquitetônicos?

LG: Igual. Os próprios logradouros públicos não cumprem as leis. O próprio prédio do Ministério do Trabalho não tem acessibilidade. Essa é uma questão que precisa de conscientização e os governos deveriam dar exemplo, garantindo acessibilidade em toda repartição pública. Hoje não é aceitável que um cadeirante vá votar na sua zona eleitoral e encontre uma escada, uma barreira arquitetônica. Tem que ter essa conscientização de que a acessibilidade precisa ser algo universal. Houve avanço, mas ainda há muito para avançar.


Lars Grael e seu proeiro, Samuel Gonçalves, atleta formado pelo Projeto Grael e que, junto com Lars, conquistou o campeonato mundial da Classe Star e muitos outros títulos.



MT: E Lars, para terminar, nossa pergunta clássica: Para você, o que muda tudo?

LG: Eu acho que é o cidadão viver consciente, não apenas da sua própria vida, da sua segurança, saúde e bem-estar, mas que zele pelo próximo, por fazer a diferença para o outro. Se todos nós tivéssemos a consciência de ajudar o próximo, o nosso conceito de cidadão seria outro. O individualismo que hoje norteia o brasileiro– até como senso de autoproteção – prejudica. Nós temos que ter uma consciência maior do coletivo, da família, do bairro, da cidade e da nação. Eu acho que cada um tem que dar a sua dose de contribuição.

COMO COLABORAR COM O PROJETO GRAEL

Existem diversas formas de você colaborar: como voluntário, doador de recursos, comprando produtos … Se você tem interesse em ajudar, acesse a página e veja como você pode ajudar a formar campeões no mar … e na sociedade!

http://www.projetograel.org.br


Fonte: Muda Tudo














Prefeitura de Niterói conscientiza sobre o problema do lixo nas praias








Equipes da Clin distribuem sacos de lixo para banhistas nas praias.


O planeta precisa de nós. É importante deixar o nosso quintal sempre limpo!

O volume de lixo retirado das praias de Niterói chega a 2.400 toneladas por ano. Muita coisa, né? Tudo isso causa um grande impacto ao meio ambiente! Bora virar esse jogo?

A CLIN, além de estar aumentando o número de contêineres espalhados em todas as praias da cidade, está realizando a distribuição de saquinhos para que fique ainda mais fácil levar o lixo embora.

Para manter as lindas praias e áreas verdes da cidade sempre preservadas, precisamos cuidar do lixo que produzimos.


Fonte: Prefeitura de Niterói










terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

ROMANDA GONÇALVES: prefeito Rodrigo Neves vistoria últimos detalhes para a conclusão das obras




Fotos Leonardo Simplício.


Prefeito Rodrigo Neves anunciou a entrega das obras na Região Oceânica

O término das obras de macrodrenagem e pavimentação da Avenida Professora Romanda Gonçalves, no Engenho do Mato, Região Oceânica de Niterói, está previsto para sexta-feira (23), segundo a Prefeitura de Niterói. O anúncio foi feito durante visita do prefeito Rodrigo Neves, nesta terça-feira (20), no local. Na ocasião, ele adiantou ainda que os projetos executivos para as obras de infraestrutura do Maravista e do Serra Grande já estão sendo desenvolvidos.

Para a conclusão da obra na Romanda Gonçalves, equipes trabalham na pavimentação e construção de calçadas em um trecho de aproximadamente 300 metros. Orçada em R$ 19 milhões, a obra que tem três quilômetros de extensão é fundamental para o bairro.

“Esta região sofreu durante décadas com alagamentos. A obra da Romanda Gonçalves possibilitará a microdrenagem de ruas do Engenho do Mato e do Maravista, a melhor mobilidade da Avenida Central, além de mais qualidade de vida para os moradores e a valorização dos imóveis”, enfatizou Rodrigo Neves.

Segundo a Prefeitura, nos últimos quatro anos e meio a Região Oceânica recebeu mais de R$ 100 milhões em obras de drenagem e pavimentação. Foram drenados e pavimentados bairros inteiros como o Cafubá, a Fazendinha e o Bairro Peixoto, e parte de Piratininga, Camboinhas, Maravista e Maralegre.

No fim do ano passado, foi concluída a maior obra de macrodrenagem da Região Oceânica, na tentativa de solucionar problemas de alagamentos que existem há décadas na Estrada Francisco da Cruz Nunes em áreas como o Trevo de Piratininga, e na região próxima ao motel Status. A Prefeitura de Niterói tem como meta drenar e pavimentar todas as ruas da Região Oceânica até 2020.


Fonte: O Fluminense




-------------------------------------------------------------------


LEIA TAMBÉM:









Tribunal de Justiça do RJ formaliza parceria para repasse de recursos para organizações da sociedade civil



Christa Grael, gerente executiva do Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael, com o Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, presidente da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária, do TJRJ.


Christa Grael com o Dr. Marcelo Oliveira da Silva, juz auxiliar da Presidência e Mmbro da Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária. 

Christa Grael e Joanna Dutra, gerente executiva adjunta do Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael, com Júlio, da equipe técnica do TJRJ.


COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

O Instituto Rumo Náutico/Projeto Grael foi uma das 23 organizações da sociedade civil selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o repasse de verbas oriundas das prestações pecuniárias.

O termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira, dia 20, durante a realização de uma cerimônia com a presença do presidente da Comissão de Aplicação de Recursos da Prestação Pecuniária do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, e os representantes das associações beneficentes.

É a primeira vez que o repasse dos recursos é feito, o que ocorre após três anos de estudos e preparação por parte do TJRJ.

O Projeto Grael foi representado no evento pela gerente executiva Christa Grael e pela gerente executiva adjunta Joanna Dutra.

Agradecemos ao TJRJ por ter incluído o Projeto Grael como uma das primeira organizações beneficiadas.

Axel Grael




----------------------------------------------------------------



Instituições de projetos sociais receberão repasse de prestação pecuniária

Vinte e três instituições de projetos sociais serão beneficiadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com o repasse de verbas oriundas das prestações pecuniárias. O termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira, dia 20, durante a realização de uma cerimônia com a presença do presidente da Comissão de Aplicação de Recursos da Prestação Pecuniária do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, e os representantes das associações beneficentes.

A prestação pecuniária é uma medida alternativa aplicada pelo juiz ao acusado de praticar um crime de menor potencial ofensivo ou infração de menor gravidade em substituição ao seu encarceramento. O valor é destinado a um fundo criado pelo tribunal com o objetivo de ser distribuído para as entidades de promoção social.

Pela primeira vez, o repasse será feito pelo tribunal após três anos de estudo na sua aplicação e também no cadastramento das instituições. O desembargador Marcus Basílio assinalou a responsabilidade das associações no cumprimento do objeto do financiamento. O Tribunal de Justiça vai fiscalizar periodicamente a comprovação de cada empenho do dinheiro.

Além das 23 instituições habilitadas, outras 21 são candidatas ao repasse das verbas. O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva classificou como essencial o repasse dessa verba às instituições sociais em um momento em que o Estado do Rio de Janeiro passa por forte crise econômica. Segundo ele, nessas situações, a filantropia e os projetos sociais são os primeiros a serem afetados com a retração de investimentos. Marcelo Oliveira destacou o trabalho do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça na preparação do repasse e afirmou que será responsável pela fiscalização de cada instituição.

A solenidade contou ainda com a participação dos juízes auxiliares da Presidência Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior e Marcello Rubioli, do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Marcius da Costa Ferreira e da diretora do Deape, Rosilea Di Masi Palheiro. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, esteve impossibilitado de comparecer devido a outros compromissos.

As instituições beneficiadas foram: Associação Beneficente Amar, Associação Pestalozzi de Barra do Piraí, Cruzada Espírita Paulo de Tarso, Instituto Mov Rio, Amparo Thereza Christina, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Belford Roxo, Instituto Mafer- Lar Santa Catarina, Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados, Lar Maria de Lourdes, Instituto Rumo Náutico, Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia, Lar Espírita Irmã Zilá, Associação Jovens em Ação, Associação Beneficiente das Mulheres Determinadas e Amigos do Brasil, Associação Santa Rita de Cássia, Associação Instituto Transformar, Associação Síndrome de Down – Assind, Fundação do Rim Francisco Santino Filho, Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose – Acam, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo – Apae Carmo, Casa de Jacira Auxílio à Infância, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes e Associação Civil Quintal da Casa de Ana.

O desembargador Marcus Basílio entregou o termo de compromisso ao coordenador Roberto José dos Santos, que, simbolicamente, representou a entrega aos demais representantes das associações

Fonte: TJRJ














De quantas decisões do STF se faz uma floresta?



Áreas de encostas afetadas pelas chuvas na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro.


Oswaldo Braga de Souza
ISA


Tribunal retoma mais importante julgamento sobre meio ambiente da história do país, nesta quarta (21/2). Em jogo, área com duas vezes o tamanho do Paraná

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta (21/2), o mais importante julgamento sobre meio ambiente da história do país. A corte volta a analisar as quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e o PSOL, contra a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012), que revogou o Código Florestal de 1965.

O julgamento começou em setembro, quando o ministro Luiz Fux leu seu relatório. Em novembro, deu seu voto. Ele aglutinou os 58 dispositivos questionados nas ações em 22 pontos; destes, considerou 19 constitucionais ou parcialmente constitucionais. Portanto, a manifestação foi favorável aos ruralistas, que defendem a nova legislação.


Ministro Luiz Fux


Fux considerou constitucional, por exemplo, o dispositivo que determina que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beira de rio sejam medidas conforme o "leito regular", e não o leito maior medido na cheia, o que, na prática, implica a redução drástica da proteção das matas nesses locais. O ministro também avaliou como constitucional a norma que desobriga a recuperação integral das APPs desmatadas antes de 28 de julho de 2008 (leia mais nos boxes abaixo).

Por outro lado, interpretou como inconstitucional o perdão a sanções administrativas e criminais, como multas, motivadas por desmatamentos ilegais cometidos por produtores rurais que entrem nos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Fux afirmou que a anistia é uma das razões para a retomada do desmatamento na Amazônia e que ela alimenta a expectativa de novas anistias. A medida é considerada um dos maiores retrocessos da nova lei porque beneficiou quem desmatou ilegalmente, estimulando a impunidade. Ao mesmo tempo, é injusta com os produtores rurais que cumpriram a norma antiga, ao colocá-los em desvantagem, obrigando-os hoje a proteger a vegetação segundo os padrões mais rigorosos de antes de 2012.

Fux também considerou ilegais a regra que desprotegeu nascentes e olhos d’água intermitentes e a que estabeleceu a data de 22 de julho de 2008 como marco da anistia aos desmatamentos ilegais (saiba mais).

Veja tabela com a síntese do voto do ministro Luiz Fux. Leia uma análise completa sobre o voto do relator.

Logo após o voto do ministro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, pediu vistas do processo, suspendendo-o. Na quarta, ela será a primeira a votar. Os outros nove ministros ainda irão se manifestar, e também podem pedir vistas. Por isso, é impossível prever quando o caso será encerrado.

A lei define o que tem de ser preservado e reflorestado em parte das cidades e nos cerca de 5,5 milhões de imóveis rurais do Brasil, que somam 490 milhões de hectares ou 58% do território nacional. A nova legislação liberou os produtores rurais da obrigação de restaurar 41 milhões de hectares desmatados ilegalmente, o equivalente a duas vezes o território do Paraná, segundo estimativa do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Desastres climáticos e crises hídricas

O julgamento ganha mais importância em virtude do aumento dos desastres climáticos no país, nos últimos anos, a exemplo da crise hídrica em São Paulo, Rio de Janeiro, DF e Nordeste. A vegetação nativa é fundamental para a regulação do clima. Cada vez mais cientistas estudam a importância da Amazônia para as chuvas no centro e Sudeste do Brasil, por exemplo.

Em especial, a mata localizada à margem de corpos de água e nas encostas - definida pela lei como APP - é fundamental para recarregar os aquíferos subterrâneos, controlar a infiltração e a vazão dos rios, evitar o assoreamento e a erosão. Por isso, o desmatamento nessas áreas pode não apenas comprometer o abastecimento de água, mas também provocar deslizamentos, enxurradas e inundações (leia mais no box abaixo).

Entre 1991 e 2012, cerca de 46 milhões de pessoas foram afetadas por esses três últimos tipos de eventos no Brasil. Em torno de 3,9 milhões de pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas e 3,8 mil foram mortas. Os prejuízos podem ter chegado a R$ 355 bilhões. Os dados são do estudo “Valorando Tempestades: custo econômico dos eventos climáticos extremos no Brasil nos anos de 2002 – 2012”, publicado pelo Observatório do Clima, em 2015.

Só a crise hídrica de São Paulo teria acarretado um prejuízo em torno de US$ 5 bilhões, o quinto desastre natural mais caro do mundo em 2014, de acordo com a pesquisa “A seca e a crise hídrica de 2014-2015 em São Paulo”, da Rede Clima e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC).

Segundo os cientistas, a crise em São Paulo foi resultado da maior seca em mais de 80 anos no Sudeste. O desmatamento desenfreado às margens dos principais reservatórios da cidade e de seus formadores, no entanto, agravou o problema. Levantamento da SOS Mata Atlântica constatou que restam apenas 21% da cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nas seis represas que formam o Sistema Cantareira. O mesmo estudo aponta que há municípios na região com menos de 10% de vegetação nativa, como Itapeva (7,9%) e Bragança Paulista (3,2%).

Segundo outro levantamento, do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, os reservatórios considerados críticos pela Agência Nacional de Águas (ANA) perderam em média 80% de sua cobertura florestal. A pesquisa inclui as capitais do litoral do país, além de Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo.

O índice total de vegetação nativa de alguns Estados que sofrem ou sofreram com a escassez hídrica não deixa dúvidas sobre o problema, a exemplo de São Paulo (19%), Rio de Janeiro (18%) e DF (42%). Cerca de 45% de toda população residente em grandes cidades do Brasil enfrenta riscos de médios a extremos de estresse hídrico, aponta trabalho da World Resources Institute (WRI).
Mata Atlântica

O julgamento no STF pode ser ainda mais decisivo para o abastecimento de água porque, apesar do Brasil ser conhecido por conter cerca de 12% de toda a água doce do mundo, ela está distribuída de forma desigual. A região amazônica concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do país, mas menos de 5% da população total. Todo o resto dela depende de outros biomas para seu abastecimento.

A situação é particularmente grave na Mata Atlântica, que abriga cerca de 70% da população brasileira, responsável por 80% do PIB nacional. Apesar disso, o bioma é o mais ameaçado do Brasil, com menos de 12% de remanescentes florestais. Dos 4,6 milhões de hectares de APPs desmatadas e anistiadas pelo novo Código Florestal, 2,6 milhões de hectares estão no bioma, ainda de acordo com o Imaflora.

Em 2015, no processo das ADIs, o próprio ministro Luiz Fux notificou os governadores dos estados do Sudeste para que definissem planos e metas de restauração das APPs com parâmetros mais rigorosos do que aqueles da lei de 2012 com o objetivo de mitigar e prevenir os problemas causados pela crise hídrica. A notificação reconheceu a relação entre escassez de água e desmatamento (saiba mais).


-------------------------------------------------------------


Código Florestal
Área de Preservação Permanente (APP)
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Segundo a legislação, as APPs estão localizadas às margens de nascentes e corpos de água, no topo de morros e em encostas, entre outros.
Reserva Legal (RL)
A Reserva Legal (RL) é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Sua extensão varia, na lei, de 20% a 80%, dependendo do bioma onde está o imóvel rural. Na Mata Atlântica, no Pampa, no Pantanal e no Cerrado, ela é de 20%. Nas áreas de Cerrado e de “campos gerais” na Amazônia Legal, ela é de 35%. Nas áreas de floresta na Amazônia Legal, ela é de 80%.
As novas regras da Lei 12.651/2012
O Código Florestal de 1965, revogado pela Lei nº 12.651/12, obrigava a recomposição total das APPs desmatadas. A nova lei isenta de recomposição as áreas desmatadas até julho de 2008, prevendo a recomposição ou a manutenção de uma faixa significativamente reduzida em relação à APP original, de acordo com o tamanho da propriedade (imóveis menores têm que recompor áreas menores). Com a nova legislação florestal, o tamanho da APP também passa a ser medido a partir do “leito regular” do rio, e não mais em relação ao leito maior (na época de cheia). Somente na Amazônia, essa medida significa a desproteção de cerca de 40 milhões de hectares de várzeas e áreas alagadas. Em relação à Reserva Legal (RL), o novo código apresenta duas diferenças significativas principais: o cálculo da RL deve incorporar as áreas de APP; os pequenos imóveis rurais (menores que quatro módulos fiscais) não terão obrigação de recompor o passivo de RL gerado até 22 de julho de 2008.
APPs de nascentes e cursos de água
A mata localizada nas APPs tem uma série de funções no ciclo hidrológico. Quando a chuva cai numa área com cobertura vegetal, a água infiltra lentamente no solo, até atingir o lençol freático. Aos poucos, aflora nas nascentes e enche rios e represas. O solo da floresta libera um fluxo de água mais constante, mesmo na estiagem.
Onde não há floresta, a infiltração da chuva no terreno é mais difícil. Num solo de pastagem, por exemplo, a quantidade de água escoada é até 20 vezes maior que em área de vegetação nativa. Por esse motivo, em período de muita precipitação, áreas desmatadas estão mais sujeitas a enchentes. A água escoa rapidamente e em quantidade, enchendo os rios e represas, mas muitas vezes de forma desastrosa. Neste processo, a água carrega consigo muito material orgânico, erodindo o terreno, assoreando os reservatórios e reduzindo a água disponível.
O desmatamento também ameaça a qualidade da água, porque pode facilitar a contaminação por agrotóxicos, por exemplo. O pesquisador José Galizia Tundisi alerta que a destruição das APPs pode encarecer o tratamento da água em até 100 vezes. “Todo o serviço de filtragem prestado pela floresta precisa ser substituído por um sistema artificial e o custo passa de R$ 2 a R$ 3 a cada mil metros cúbicos para R$ 200 a R$ 300. Essa conta precisa ser relacionada com os custos do desmatamento”, afirmou Tundisi (leia aqui).


-------------------------------------------------------------


Para saber mais, assista abaixo o filme "A Lei da Água"


OPORTUNIDADE: Prazo de inscrição para concurso da Prefeitura de Niterói vai até o dia 12






20/02/2018 – Faltam 20 dias para o fim do prazo das inscrições do concurso da Prefeitura de Niterói com 30 vagas para os cargos de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Auditor Municipal de Controle Interno. O salário inicial para as duas funções é de R$ 5,5 mil podendo chegar a RS 10 mil com a progressão da carreira. A inscrição deve ser feita pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/seplag até ‪às 16h do dia ‪12 de março. A taxa de R$120 deverá ser paga até o dia 15 de março.

As provas serão aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e para todos os cargos haverá prova escrita objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além de Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. O curso de formação será uma das etapas do Concurso Público. As provas objetivas serão aplicadas no dia ‪18 de março de 2018 em turnos distintos para o cargo de analista e auditor. As provas serão realizadas em Niterói e na cidade do Rio.

Os 20 candidatos classificados para Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental ocuparão seus cargos na Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Orçamento (Seplag) e os 10 admitidos para a carreira de Auditor Municipal de Controle Interno exercerão suas funções na recém-criada Controladoria-Geral do Município (CGM). Os selecionados deverão ser nomeados e tomarão posse já no segundo semestre de 2018.

A secretária municipal de Planejamento, Giovanna Victer, destaca que a realização do concurso é uma medida de gestão estratégica para o Município, uma iniciativa em prol da modernização, profissionalização e transparência da gestão.

“Através deste concurso vamos selecionar os melhores candidatos para integrar a gestão pública municipal. Para se candidatar ao cargo de analista, os interessados devem ter nível superior completo em qualquer área de formação, já para concorrer às vagas de auditor, é necessária a graduação nas áreas de Direito e Ciências Contábeis”, explica a secretária.

Subsecretária de Controle e responsável pela implantação da CGM, Cristiane Marcelino destaca que a Prefeitura está fortalecendo o sistema de controle interno e a realização do concurso é uma etapa importante deste processo.

“A Prefeitura está criando um legado de profissionalização e eficiência do serviço público da cidade”, pontua.

Gestão – A gestão do Município já foi reconhecida por diversas entidades independentes. Em 2017, Niterói foi a única cidade do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2016 e também conquistou o sexto lugar no ranking nacional do Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal (IFGF), levantamento referente ao ano de 2016, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2017, o município conquistou, pela segunda vez, a nota máxima na Escala Brasil Transparente, um projeto da Controladoria Geral da União, e ficou em primeiro lugar no ranking estadual de governança municipal do Conselho Federal de Administração. A cidade também recebeu por duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.


Fonte: Prefeitura de Niterói













segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

BANCO DE ECOSSISTEMAS: uma criativa e inovadora ferramenta de proteção e recuperação de ecossistemas



COMENTÁRIO DE AXEL GRAEL:

O sistema de Bancos de Ecossistemas, ou banco de habitats ("habitats banks"), é uma solução que vem crescendo nos EUA como mecanismo de compensação pela supressão de ecossistemas para fins de implantação de empreendimentos.

O sistema teve origem com uma emenda à Lei da Água Limpa (Clean Water Act - CWA), aprovada em 1977 e que tinha o foco inicial em Áreas Úmidas ("Wetlands), que teve o reforço da Lei das Espécies Ameaçadas (Endangered Species Act - ESA). Estes instrumentos legais estabeleceram o princípio da não-perda líquida de ecossistemas ("no net loss"). Ou seja, quem desmata, passou a ter que recuperar previamente áreas do mesmo ecossistema.

Em 1984, a legislação passou a admitir a mitigação ex-situ (em outro local) da área degradada e por iniciativa de terceiros. Ou seja, abria-se, assim, a possibilidade de se ter um "Banco de Ecossistemas", que é a implantação de áreas previamente recuperadas de diferentes tipos de ecossistemas, certificadas por órgãos ambientais, que podem ser comercializados como forma de compensação. O sistema foi regulamentado nos EUA em 2008.

Hoje, o sistema de Bancos de Ecossistemas movimenta cerca de 1 bilhão de dólares anuais. O relatório "Habitat Banking in Latin America and Caribbean: A Feasibility Assessment Main Report" (2010), publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, estimou que nos EUA existiam cerca de 500 Bancos de Áreas Úmidas ("Wetland Banks") e outros 500 aguardavam aprovação. Cada um destes bancos podem ter de um a milhares de acres e podem valer coletivamente entre US$ 1,1 a 1,8 bilhões.

O grande obstáculo para o desenvolvimento de Bancos de Ecossistemas é que aqui a legislação permite que o desmatador suprima a vegetação primeiro e compense o dano posteriormente. Somente com a mudança da legislação, como já se pratica nos EUA e outros países, seria possível viabilizar o sistema.

Em tempos de rolo compressor ruralista para promover o desmonte da legislação florestal brasileira, alcançar essa mudança não é uma tarefa fácil. Mas, além do meio ambiente, da biodiversidade e da geração de empregos na recuperação das áreas, quem mais se beneficiaria com a implementação dos Bancos de Ecossistemas seriam os próprios produtores rurais, que encontrariam no sistema a mais eficiente forma de financiamento da restauração e valorização de Áreas de Proteção Permanente (APP´s).

Axel Grael
Engenheiro Florestal
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói






----------------------------------------------------



El primer banco de hábitat de América Latina estará en Colombia





En el proyecto piloto se invertirán 1,5 millones de dólares para la conservación y restauración de 605 hectáreas en el departamento del Meta.

En Colombia, las empresas cuya operación tiene impactos negativos sobre la biodiversidad están obligadas a realizar unas inversiones económicas llamadas compensaciones ambientales. Sin embargo, anualmente se invierten enormes cantidades de dinero en restauración de ecosistemas, pero no se ven los resultados.

Pero más allá de la pregunta sobre a dónde van a parar estos recursos, este martes se lanzó en Bogotá un mecanismo que, en palabras de sus promotores, logrará que los resultados de estas inversiones obligatorias dejen de ser una incógnita. Se trata del banco de hábitat, una iniciativa del Fondo Multilateral de Inversiones del Banco Interamericano de Desarrollo y del grupo Terrasos que invertirán 1,5 millones de dólares en la restauración y conservación de 605 hectáreas en el municipio de San Martin de los Llanos, departamento del Meta.

En este predio, cuyos propietarios tienen una tradición de conservación que ha permitido que exista un enorme relicto de bosque de galería, varios nacimientos de agua y sabanas naturales en buen estado, se establecerá un plan de manejo ambiental orientado a mantener el 75% del ecosistema actual y a restaurar el 25 restante en los próximos 30 años. “Con esta estrategia se generarán 50 empleos directos e indirectos y se aumentará la productividad de la ganadería que se realiza en esa finca”, explicó el ministro de Ambiente, Luis Gilberto Murillo.




Banco de Habitat-Meta from La Isla Fantasma on Vimeo.


Según Mariana Sarmiento, gerente general de Terrasos, la empresa encargada de la estructuración del proyecto, “el componente innovador de esta iniciativa radica en que los pagos se realizarán en función de los resultados y de la ganancia ambiental conseguida. Para medirlos se contará con una batería de indicadores ambientales, socioeconómicos y financiero que garantizarán que el proceso se cumpla de manera transparente y sostenible”.

Con el banco de hábitat, se introduce en el país una nueva estrategia para lograr objetivos de conservación de ecosistemas en alianza con el sector empresarial y a través del uso de instrumentos de mercado. “Sabemos que en el mundo se están invirtiendo más de 8.000 millones de dólares anuales de capital privado que buscan resultados ambientales y retornos financieros y queremos abrir esas puertas en Colombia con iniciativas como estas”, concluyó Murillo.

Fonte: Semana Sostenible