domingo, 19 de outubro de 2014

PARNIT - Prefeito Rodrigo Neves assina na quarta feira o decreto de criação do Programa Niterói + Verde




Mais proteção para as áreas verdes de Niterói

Vinicius Rodrigues

Com o programa, Niterói passa a ter uma ampla rede de áreas fiscalizadas, contando com o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a Resex Itaipu

Na próxima quarta-feira, às 10h, no Parque da Cidade, será assinado pelo prefeito Rodrigo Neves o decreto que regulamenta estratégias de proteção de áreas ambientais, o Programa Niterói Mais Verde, que ficou popularmente conhecido como Parnit. São 1,6 mil hectares, o que corresponde a 16 quilômetros quadrados de área. Com o programa, Niterói passa a ter uma ampla rede de áreas fiscalizadas, contando com o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a Resex Itaipu.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), o período de espera serviu para o aprimoramento de estudos dos técnicos da pasta, audiência pública, apoios e consultas da Secretaria de Urbanismo. A partir da assinatura do decreto, nessas áreas protegidas será proibida imediatamente qualquer construção de edificação.

“O objetivo é proteger dezenas de regiões com sistemas ecológicos importantes, fomentando o turismo sem degradação, a inclusão social, promovendo a educação ambiental, possibilitando estudos universitários e ainda aumentando a arrecadação do município através do ICMS ecológico e do uso sustentável”, explica o secretário Daniel Marques.

Todas as áreas incluídas no Parnit já são objeto de algum instrumento legal que define a sua proteção. Portanto, essas áreas já requerem a proteção e a gestão por parte da prefeitura. Logo, o programa Parnit é um instrumento de planejamento para a gestão, conservação e recuperação dessas áreas.

O vice-prefeito Axel Grael disse que a área de abrangência do Parnit terá, por enquanto, dois segmentos principais: Mosaico Sul e Mosaico Norte. Futuramente, outras partes da cidade poderão ter novas áreas protegidas.

“O Mosaico Sul engloba áreas de interesse ecológico e ambiental no Morro da Viração, no entorno da Lagoa de Piratininga e inclui a Praia do Sossego, em Camboinhas. Serão protegidas na forma de Unidade de Proteção Integral, conforme definição do Art. 7, da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”, disse.

Nas áreas selecionadas para o Mosaico Norte localizam-se comunidades da Região Norte da cidade, sobretudo em áreas de encostas. Muitas dessas áreas apresentam riscos geotécnico e estão recebendo obras de contenção de encostas ou possuem obras previstas.

Todo o Programa foi concebido visando o cronograma de reestruturação da Secretaria de Meio Ambiente e do Núcleo de Patrulhamento Ambiental da Guarda Municipal a fim de se conseguir sucesso na aplicação e realização do decreto. Serão 24 guardas e 10 fiscais do meio ambiente, todos concursados, monitorando a área de abrangência dos setores.

Fonte: O Fluminense


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